O deputado federal Celso Jacob (PMDB-RJ) soliciou à Vara de Execuções Penais do Distrito Federal autorização para continuar o trabalho externo no Congresso mesmo durante o recesso do Legislativo.
Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), Jacob responde, em regime semiaberto, por crimes de falsificação de documentos e dispensa de licitação cometidos enquanto era prefeito de Três Rios (RJ), em 2003.
O peemedebista foi autorizado em junho, pelo juiz Valter André Bueno de Araújo, da Vara de Execuções Penais do DF, a deixar a prisão durante o dia para trabalhar como parlamentar na Câmara dos Deputados.
Na decisão judicial, o juiz do Distrito Federal determinou que o parlamentar pode comparecer à Câmara em dias úteis das 9h às 12h e das 13h30 às 18h30. A autorização, porém, não tratava do período do recesso.
No pedido, o deputado argumenta que “foi designado para representar o seu partido durante o recesso”. O recesso parlamentar na Câmara se encerra no próximo dia 31.
Após o pedido de Jacob, o juiz Valter André Bueno de Araújo pediu que o Ministério Público se manifeste com urgência sobre o requerimento antes de tomar uma decisão.
‘Sobrevivência’
Em outra decisão, esta do dia 12 de julho, o juiz autorizou que, durante as saídas quinzenais da cadeia, Celso Jacob possa circular nas dependências do aparthotel onde a família dele fixou residência.
Na decisão, o magistrado afirma, porém, que o deputado somente poderá utilizar as dependências do aparthotel para “usufruir de serviços essenciais à sua sobrevivência”, como restaurante.
O juiz disse na decisão que Jacob não tem direito, por exemplo, de ir à piscina, à churrascaria, à sauna e à academia.
Mariana Oliveira
