A Comissão Mista de Orçamento (CMO) deixou reservados dois dias desta semana para garantir a leitura do relatório preliminar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019 (PLN 2/2018). O presidente da comissão, deputado Mário Negromonte Filho (PP-BA), e o relator da LDO, senador Dalírio Beber (PSDB-SC), decidiram suspender a reunião da última quarta-feira (13), quando não houve acordo sobre a continuação da leitura, e marcar novas reuniões nestas terça-feira (19) e quarta-feira (20).
Desta forma, preserva-se o quórum de deputados e senadores, sem a necessidade de outra convocação de parlamentares para iniciar nova reunião. O relator da LDO defendeu a urgência da leitura do relatório preliminar:
— A partir dessa leitura, o prazo para apresentação de emendas passa a ser contado. E, ao terminar esse prazo, pode-se partir para a elaboração do relatório final – explicou Dalírio Beber.
Medidas provisórias
Também responsável pela análise de medidas provisórias que tratam de verbas do Orçamento, a CMO deve examiná-las dentro do prazo de 120 dias de sua vigência. Está na pauta de terça-feira a MP 825/2018, que abre um crédito extraordinário de R$ 1,2 bilhão para a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A relatora, senadora Rose de Freitas (Pode-ES), é favorável à aprovação da MP.
Aguarda a designação de relator na comissão a Medida Provisória 839/2018, que institui o subsídio de R$ 9,58 bilhões para a comercialização do óleo diesel, acertada entre o governo e os caminhoneiros. Já foram apresentadas 198 emendas à MP.
Acórdãos do TCU
Há ainda para análise da CMO os acórdãos do Tribunal de Contas da União sobre contas do governo federal e auditorias realizadas pelo tribunal. O mais recente foi protocolado no Congresso Nacional na última semana: o acórdão do exame das contas do governo de Michel Temer de 2017, aprovadas, embora com ressalvas e recomendações. Aguarda apreciação também a auditoria realizada pelo TCU sobre a dívida pública interna, solicitada em 2016 pelo senador Alvaro Dias (Pode-PR).
Carlos Penna Brescianini
