Principais personagens da Operação Lava Jato no âmbito judicial protagonizaram mais um episódio que intensifica a crise entre instâncias jurídicas.
Após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) conceder liberdade a José Dirceu, na semana passada, o juiz Sérgio Moro determinou que o ex-ministro deveria usar tornozeleira eletrônica mesmo com liminar de soltura do STF.
A decisão, no entanto, acabou sendo revogada pelo ministro Dias Toffoli, que integra a Segunda Turma na Corte.
SÉRGIO MORO, juiz federal soltou novo despacho ironizando cobrança do STF MARCELO CAMARGO/ABR
No despacho, o ministro Toffoli escreveu que “o STF, sob pena de se comprometerem as elevadas funções que a Constituição lhe conferiu, não pode ter seus julgados desobedecidos” e que Moro tomou uma “decisão com extravasamento de suas competências” ao determinar o uso da tornozeleira.
Em resposta e em tom de ironia, o juiz argumentou que “não se imaginava” que a própria maioria da Segunda Turma, que havia entendido antes “apropriadas as medidas cautelares”, teria passado a entender que elas, após a confirmação na apelação da condenação a cerca de vinte e seis anos de reclusão, “teriam se tornado desnecessárias”. “Entretanto, este Juízo estava aparentemente equivocado”, se posicionou.
Um dos procuradores da República mais conhecidos no País, pela fama conquistada na Lava Jato, Deltan Dallagnol foi ao Twitter mais uma vez para criticar a liminar concedida por Dias Toffoli.
Aos seguidores, ele questionou a decisão do ministro já que o plenário do STF permite prisão em segunda instância e alfinetou o magistrado. “Naturalmente, cautelares voltavam a valer agora, Toffoli cancela cautelares de seu ex-chefe”, em referência à indicação do PT do então advogado Dias Toffoli a uma vaga de ministro do STF no governo do ex-presidente Lula. Dirceu foi ministro-chefe da Casa Civil de Lula.
O presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho, descartou crise instalada no âmbito jurídico e que as últimas decisões do juiz e do ministro fazem parte do funcionamento das instituições democráticas. Robalinho, por outro lado, acompanhou a crítica de Dallagnol e argumentou que a decisão do magistrado foi um drible à jurisprudência da Corte. “Ele deu decisão contrariando o próprio plenário do STF que admite o cumprimento da pena a partir da condenação em segunda instância”, pontuou.
Rebatendo as declarações públicas de Dellagnol, a Associação dos Juízes Federais do Brasil, a Associação dos Magistrados Brasileiros e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho emitiram nota em conjunto endurecendo posicionamento contra as críticas públicas à decisão do ministro do STF.
A nota diz que “a independência judicial é um valor imprescindível para qualquer democracia e as decisões judiciais precisam ser observadas e cumpridas, tenham sido elas proferidas por juízes, desembargadores ou Ministros dos Tribunais Superiores”.
O texto diz que “não é aceitável que aqueles que exercem funções essenciais à Justiça, com o objetivo de deslegitimar a autoridade das decisões e macular a honra de seus prolatores, teçam críticas de natureza pessoal aos Membros do Poder Judiciário, atingindo a integridade da instituição”.
O Povo
