Carlos Lima
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Legislativo
Carlos Lima | Publicado em 09/11/2018 às 15:05:41

DEPUTADOS DO PT PEDEM AO CNJ EXONERAÇÃO DE MORO

DEPUTADOS DO PT PEDEM AO CNJ EXONERAÇÃO DE MORO PT ingressou com uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a exoneração de Sérgio Moro

 PT ingressou com uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pedindo a exoneração de Sérgio Moro em função de ter aceitado o convite feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) para ocupar o cargo de ministro da Justiça. No documento, assinado pelos deputados federais Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, o PT alega que Moro exerceu atividade político-partidária enquanto ainda exercia o cargo de juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, o que é vedado pela Constituição e pela Lei Orgânica da Magistratura.

Na Reclamação Disciplinar apresentada ao CNJ, os parlamentares destacam que Moro declarou ter aceito formalmente o convite para o ministério no dia 1º de novembro, após o convite feito por Bolsonaro sido anunciado no dia 29 de outubro, um dia após a realização do segundo turno da eleição. O general Hamilton Mourão, vice na chapa de Bolsonaro, contudo, declarou que o convite teria sido feito no dia 23 de outubro, uma semana antes da realização do pleito.

No mesmo período, Moro autorizou a liberação da delação premiada do ex-ministro Antonio Palocci “em uma escancarada tentativa de tumultuar o processo eleitoral e prejudicar a candidatura do Partido dos Trabalhadores”, que tinha como postulante o ex-ministro Fernando Haddad.

A representação também destaca as declarações feitas por Moro de que apesar de ter aceito o convite não pedirá exoneração da magistratura até janeiro, quando deverá ser empossado como ministro da Justiça e Segurança Pública, optando por tirar férias acumuladas enquanto juiz federal, mesmo fazendo parte da equipe de transição e utilizando este período para preparara os seus planos à frente do ministério.

Com base nestes argumentos, o PT pede a imediata exoneração de Moro do cargo de juiz federal e que os atos jurisdicionais ou administrativos praticados por ele desde o dia em que anunciou a adesão a um projeto político-eleitoral sejam declarados nulos.

Leonardo Attuch

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