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Legislativo
Carlos Lima | Publicado em 29/11/2019 às 11:57:24

Gargalos das normas que regem o setor de energia serão debatidos em audiência

Gargalos das normas que regem o setor de energia serão debatidos em audiência Deputados querem elaborar um marco legal para destravar o setor

comissão especial que vai propor um Código Brasileiro de Energia Elétrica discutirá, na próxima terça-feira (3), os gargalos das normas que regem o setor de energia.

Para o deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), que propôs a audiência pública, é preciso reduzir e melhorar as leis. “O setor elétrico possui hoje cerca de 200 leis que estabelecem as regras do setor. Um número exageradamente grande que contribui apenas para aumentar o famigerado “custo-Brasil”, aponta. “Sem dúvida, precisamos fazer leis melhores, mais claras, duradouras, capazes de prever as diversas circunstâncias da realidade, dando maior segurança jurídica a todos”, defende o parlamentar.

Foram convidados para o debate:
– o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Transmissão de Energia Elétrica (Abrate), Mario Dias Miranda;
– o presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (Abesco), Alexandre Sedlacek Moana;
– o presidente da Associação Brasileira de Armazenamento e Qualidade de Energia (Abaque), Carlos Augusto Leite Brandão; e
– o presidente da Associação da Indústria de Cogeração de Energia (Cogen), Nilton Duarte.

A audiência pública está prevista para as 14 horas, em local a ser definido.

A comissão
A comissão, instalada no final de agosto, foi criada para discutir e propor um novo marco legal para o setor energético, com o objetivo de destravar o setor desde a geração, produção e distribuição de energia de todos os modais: petróleo, biomassa, eólica, fotovoltaica e outros.

Câmara dos deputados

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