Com a proposta de discutir a Política Municipal de Saúde Mental, a Câmara Municipal de Feira de Santana realizou,nesta sexta-feira (06), Audiência Pública sobre política de saúde mental .
O professor e psicólogo João Mendes Lima, representando o Coletivo Feirense de Luta Antimanicomial e Integrada da Associação em Defesa da Saúde e da Cidadania, revelou que acredita na política de assistência à saúde mental dentro de uma perspectiva antimanicomial e criticou a falta de atenção devida do Ministério da Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao sistema de atendimento à saúde mental.
“Temos um modelo de gestão federal obsoleto, atrasado e no que diz respeito ao sistema estadual uma situação curiosa, são 216 CAPS cadastrados. Mas precisamos modificar esse modelo de política. Não conseguimos avançar num modelo de uma rede moderna. Qual tem sidoo empenho e esforços das gestões locais para substituirmos os hospitais psiquiátricos? Não existem justificativas para a exclusão do atendimento de pacientes em surto nas unidades de urgência. Precisamos acabar com essa segregação”, afirmou.
Para a presidente da Associação de Apoio a Familiares, Amigos e Pessoas com Transtornos Mentais da Bahia (AFATOM), Rejane Oliveira Santos), a Câmara sai à frente ao promover debate em torno das questões referentes à assistência à saúde mental.
Ao criticar o fechamento dos hospitais especializados, ela destacou a atuação da AFATOM na luta contra a desassistência a pacientes com transtorno mental e familiares.
“Infelizmente o governador do Estado e o secretário estadual de Saúde passou por cima do Ministério Público e da Justiça e ordenou o fechamento do hospital manicômio de Vitória da Conquista. Lutamos para que tenhamos uma rede completa, para que os pacientes em crise venham ser internados em locais adequados e defendemos que essas unidades da Bahia não sejam fechados, porque lá existem profissionais competentes, não existe tortura e que garantem dignidade plena a essas pessoas”, destacou.
A médica psiquiátrica, vice-presidente da Associação Psiquiátrica da Bahia e diretora da Federação das Associações em Defesa da Saúde Mental, Sandra Peu da Silva pontuou a necessidade de garantia igualitária do direito à assistência à saúde a todos os cidadãos, conforme previsto na Constituição Federal.
A especialista defendeu a descentralização do sistema de atendimento a pacientes com transtornos mentais e a responsabilidade com a gestão dos investimentos no setor.
“Por que a doença mental tem que ser vista de uma forma diferente? A formação de portarias vão sendo feitas de uma forma a nos fazer acreditar que a doença mental não é como uma outra doença.
O Ministério da Saúde tem realizado ações adequadas para a saúde mental, mas muita deficiência está associada a desvio de verbas, como foi constatado que R$ 15 milhões foram desviados para obras fantasmas.
Representando a secretária Municipal de Saúde, Denise Mascarenhas, a coordenadora da Rede de Saúde Mental da SMS, Robervânia Cunha pontuou que a rede de atenção á saúde mental precisa de atenção dos governos Municipal, Estadual e Federal.
Ela parabenizou o prefeito de Feira de Santana pela preocupação com a garantia dos direitos dos cidadãos com transtornos mentais e defendeu a desinstitucionalização do serviço de saúde psiquiátrico.
“Temos no país uma crise muito grande, que se abate na saúde, educação e segurança. Precisamos planejar e redefinir essa política de assistência.
Somos a favor da desinstitucionalização, da capacitação dos profissionais, da expansão da rede. Não existe briga ou discordância entre as instituições, a nossa luta é igualitária”, afirmou.
O vice-prefeito Colbert Martins, representando o prefeito José Ronaldo de Carvalho, parabenizou a Casa pela realização da Audiência Pública e pontuou as ações do Município da rede de atenção à saúde mental.
“Ao invés de tentar ampliar a rede de atendimento estão fechando os hospitais. É importante que os hospitais tenham leitos para atender esses pacientes em surto. Leis são feitas para serem cumpridas, mas também precisam ser modificadas, adequadas á atual realidade. Que nós possamos dar os passos adequados para conseguirmos, com êxito, superar essa situação”, concluiu.
A vereadora Gerusa Sampaio (DEM), ao saudar os presentes, destacou a importância da realização do debate destacou a importância dos profissionais estarem revestidos de sensibilidade e humanização para atuar na assistência e amparo aos pacientes.
O usuário de saúde mental Eduardo Caires criticou o preconceito sofrido pelos pacientes e reivindicou a redefinição do modelo de assistência, com disponibilização de rede articulada e garantia de direitos àeducação, esporte e lazer e reafirmou a luta antimanicomial.
“O sistema é perverso e quer todos doentes”, protestou.
Profissionais e pacientes fizeram uso da tribuna para defender o fortalecimento da atenção básica, a garantia da assistência especializada e adequada aos portadores de transtornos mentais e amparo às famílias.
Ascom
