Carlos Lima
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Legislativo
Carlos Lima | Publicado em 26/09/2017 às 09:43:37

Líderes do Senado se reúnem hoje para discutir reforma politica

Líderes do Senado se reúnem hoje para discutir reforma politica Presidente do Senado, Eunício Oliveira, convocou representantes dos partidos para debater reforma política. Ideia em debate é limitar projeto à criação do fundo para financiar campanhas.

Líderes partidários do Senado se reúnem nesta terça-feira (26) para tentar chegar a uma versão do projeto que cria um fundo – com recursos públicos – para financiamento de campanhas com condições de ser colocado em votação no plenário.

O almoço foi organizado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e a ideia em debate, apurada, é limitar a proposta à criação do fundo, retirando do texto trechos que modificam outras regras eleitorais.

Pela proposta apresentada pelo senador Armando Monteiro (PTB-PE) na semana passada, o fundo eleitoral seria constituído por recursos oriundos de:

  • 50% do total das emendas parlamentares de bancada constantes da Lei Orçamentária Anual. Os recursos abasteceriam o fundo exclusivamente em ano eleitoral. As emendas de bancada consistem em indicações feitas pelos parlamentares de um estado para aplicação de recursos do Orçamento da União em obras e serviços nesse estado;
  • montante equivalente à isenção fiscal das emissoras comerciais de rádio e TV que veiculam propaganda partidária (fora do período eleitoral), que seria extinta. O horário eleitoral gratuito ficaria mantido.

Com essas regras, estima-se que o valor do fundo seria cerca de R$ 3,5 bilhões, a maior parcela advinda das emendas.

Além da criação do fundo, Monteiro previa várias modificações nas regras eleitorais em pontos como: prazo para troca de legendas, habilitação de candidaturas, propagandas e direito de resposta na internet, tempo de campanha, limites para gastos e prestação de contas.

O projeto previa, inclusive, a permissão para partidos realizarem bingos para arrecadar recursos para campanhas.

Esses pontos que não tratam da instituição do fundo eleitoral seriam retirados do texto.

Os parlamentares que articulam o projeto também estudam diminuir a porcentagem do total de emendas parlamentares de bancada destinada a abastecer o fundo. O percentual passaria de 50% para 30%.

Com a redução, o valor do fundo cairia para cerca de R$ 2 bilhões.

Críticas

Parlamentares contrários à proposta criticaram a utilização de recursos de emendas parlamentares de bancada para a composição do fundo.

Esses senadores – entre eles o líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO) – argumentaram que a medida pode retirar recursos de obras de infraestrutura e de áreas sociais, como saúde e educação.

Defensores do texto, por outro lado, disseram que a proposta não retira recursos de saúde e educação. Romero Jucá e Eunício Oliveira fizeram manifestações nesse sentido.

Técnicos do Congresso, disseram que não é possível afirmar que o uso das emendas pode retirar recursos de saúde e educação.

Segundo esses técnicos, o destino das emendas é definido pelos integrantes da bancada e podem, ou não, ser empregados em saúde e educação.

Caiado, que é autor de outra proposta sobre a criação de um fundo eleitoral, também critica o fato de a proposta não deixar claro qual será o teto do fundo para financiamento de campanhas.

A falta de consenso sobre a proposta adiou a votação do projeto que estava prevista para a última quarta-feira (20). Senadores farão uma nova tentativa nesta terça.

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