O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia declarou apoio ao projeto defendido pelo Ministro Dias Toffoli, presidente do STF, que dimuniu a possibilidade de prescrição de penas, uma medida que ajuda a combater a impunidade – informa O Globo. Maia se comprometeu a agilizar a tramitação na Câmara e criar as condições para sua aprovação.
De acordo com Maia, há três ou quatro propostas elaboradas com este propósito tramitando na Câmara.
Às vésperas da retomada do julgamento sobre prisão após condenação em segunda instância, Toffoli sugeriu que seja incluído no artigo 116 do Código Penal trecho que impede a prescrição de crimes enquanto não forem julgados recursos especiais ou extraordinários.
Rodrigo Maia afirmou que “é uma ideia importante que veio do ministro Toffoli e outros ministros do Supremo, para que se possa dar clareza de que a intenção, seja do legislador ou do Supremo, não é postergação de um julgamento contra A, B ou C”.
O presidente da Câmara ressaltou o objetivo de “respeitar a Constituição” e prometeu que vai avaliar na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e tentar construir maioria para aprovar.
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