Carlos Lima
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Legislativo
Carlos Lima | Publicado em 26/01/2018 às 17:05:59

Maia assina decreto que facilita privatização da Cesp

Maia assina decreto que facilita privatização da Cesp RODRIGO MAIA - IMAGEM FABIO MOTTA/ESTADÃO

O presidente em exercício, Rodrigo Maia, assinou ontem, quinta-feira (25) um decreto que facilita e torna mais atrativa aos investidores a privatização de empresas públicas que controlam usinas geradoras de energia, como hidrelétricas.

Um dos alvos do decreto é a Companhia Energética de São Paulo (Cesp). O governo paulista chegou a publicar o edital do leilão da empresa pública, mas em setembro passado o processo acabou suspenso.

A Cesp vinha negociando com a União uma solução para a renovação das concessões da empresa, como uma forma de garantir mais interessados no processo de privatização da companhia.

30 anos de concessão

O decreto garante ao grupo privado que assumir o controle de uma empresa pública contrato de 30 anos de concessão sobre as usinas geradoras que passar a operar.

Isso significa que os investidores que assumirem a Cesp, por exemplo, vão poder explorar as usinas hoje sob o controle da empresa, como a hidrelétrica de Porto Primavera, por um período de 30 anos, mesmo que o contrato orignal (assinado pela Cesp) vença antes desse prazo.

A prorrogação, porém, só valerá quando o contrato da usina tiver um prazo de vencimento superior a 60 meses no momento de privatização da empresa.

O decreto permite essa renovação de concessão no caso de privatização de empresas federais, estaduais e municipais. Segundo informou o Ministério de Minas e Energia, ele não se aplica à privatização das usinas e sim das concessionárias.

Além disso, o decreto não poderá ser aplicado para as usinas que tiveram suas concessões renovadas em 2013 e que entraram no regime de cotas. Entre essas usinas estão as da Eletrobras, que serão ofertadas durante o processo de privatização da estatal.

 Laís Lis

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