Carlos Lima
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Legislativo
Carlos Lima | Publicado em 06/11/2019 às 09:59:24

Maia defende reforma administrativa de Bolsonaro

Maia defende reforma administrativa de Bolsonaro Maia defende reforma administrativa de Bolsonaro mas prevê luta difícil por sua aprovação. (Foto: REUTERS/Adriano Machado)

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta terça-feira (5) a proposta de emenda constitucional (PEC) do governo Bolsonaro da reforma administrariva que vai acarretar perdas de direitos para o funcionalismo público. Em entrevista ao Jornal das Dez, da Globo News, ele disse que acredita que o governo vai enfrentar  alguma resistência.

O governo anunciou o envio de três PECs prevendo diversas mudanças, informa O Globo. Entre elas, estão novas regras para o funcionalismo público como a proibição de promoções e reajustes em casos em que estados, municípios ou o governo federal estejam em situação fiscal comprometida.

Maia prevê dificuldades na tramitação das PECs: “O governo vai enfrentar alguma dificuldade porque entrou em outros poderes. Entrou principalmente no Supremo (Tribunal Federal) e no Ministério Público. Já estamos ouvindo as críticas. Está tomando decisões sobre impacto de aumento, de progressão no Judiciário, principalmente” – disse o presidente da Câmara em alusão às críticas feitas pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras, que, na segunda-feira, criticou as propostas de redução das férias de 60 para 30 dias dos membros do MP, prevista na reforma administrativa, que ainda não foi entregue pelo governo.

Maia disse que as mudanças relativas ao funcionalismo público são necessárias para corrigir distorções entre os salários pagos aos servidores e aqueles pagos a pessoas que exercem funções semelhantes na iniciativa privada. Para ele, essas distorções aumentam desigualdades.

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