O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, pediu à assessoria técnica da Casa para analisar o decreto que flexibiliza a posse e facilita o porte de armas, publicado nesta quarta-feira (8) pelo governo Bolsonaro.
Trecho do decreto diz que quem tem arma registrada poderá usá-la não só dentro de casa, mas em toda a área do imóvel onde mora, inclusive para imóveis rurais.
Há cerca de duas semanas, quando conversou a sós com o presidente Bolsonaro, Rodrigo Maia acertou celeridade para um projeto de lei que trata exatamente da extensão de posse para armas em áreas rurais.
Mesmo com a publicação do decreto, incluindo o trecho sobre áreas rurais, Maia diz que o projeto de lei não está descartado – e que o decreto será analisado pela Câmara.
“Nós vamos votar (o projeto de lei) porque meu pessoal está analisando o decreto e não vou falar nada do decreto antes, como eu faço com todos os decretos presidenciais, não apenas este. É um padrão da Câmara analisar os decretos do presidente para ver se há alguma atribuição que é nossa. Se ele incluiu alguma coisa – não sei qual efeito prático – mas eu entendo que, por exemplo, o que estamos tratando, precisa ser por lei. Eu não sei como ele fez, não conheço a redação e não vou opinar”, disse Maia.
Segundo o presidente da Câmara, Bolsonaro disse que ia fazer decreto “sobre este negócio de arma recreativa, que eu não conheço”.
“Eu não vi o decreto. É claro que essa outra parte eu não tenho como avaliar. O que eu sabia era o CAC, e ele não me disse qual era a extensão do decreto”, afirmou ele ao blog.
Andréia Sadi
