O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta terça-feira (27) projeto de lei que atenua a execução de penas de diversos crimes, incluindo os de colarinho branco.
A afirmação foi feita após a primeira reunião de um grupo de trabalho criado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para discutir medidas de segurança pública.
Reportagem do jornal “Folha de S.Paulo” desta segunda-feira (26) afirma que parlamentares investigados na Operação Lava Jato pressionam o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a colocar o projeto em votação nas próximas semanas.
“Nós não podemos, a meu ver, apoiar que, em virtude do excesso de lotação, que se solte criminosos. Isso não é lógico do ponto de vista do combate à criminalidade. O que deve ser feito é analisar se todos que lá estão presos precisam ser presos”, disse o ministro.
Para Moraes, a proposta não representa o “espírito” do anteprojeto apresentado por ele à Câmara dos Deputados este ano.
Ex-secretário de Segurança Pública de São Paulo, Moraes presidiu uma comissão de juristas criada pela Câmara para elaborar propostas para combater o crime organizado e o tráfico de armas e de drogas.
Moraes defendeu alternativas de punição para crimes leves, já que um terço dos cerca de 720 mil presos no sistema carcerário brasileiro está em presídios por crimes sem violência ou grave ameaça.
“Temos aproximadamente 52 mil estelionatários presos. Estelionato é crime, deve ser punido, mas será que não há uma outra forma de punição? Medidas restritivas, prestação de serviços à comunidade, para que, com isso, esses crimes mais leves, patrimoniais, para que eles possam desocupar o lugar e aí sim os crimes graves cumprir pelo menos metade da pena. Não há lógica que se cumpra um sexto. Temos que balancear isso”, afirmou.
Segundo ele, a proposta na Câmara “vai na contramão dessa diferenciação, a meu ver”.
Descriminalização do porte de drogas
O ministro afirmou ainda que preparou um “mapa” para embasar seu voto na retomada pelo Supremo do julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para consumo pessoal.
Moraes liberou o caso para o plenário na sexta. “Existem algumas lendas urbanas que muita gente dita especialista diz sem nenhum embasamento”, disse.
Segundo o ministro, com esse estudo vai ser possível apontar “quais as questões que existem, quais as quantidades apreendidas em média, quais as condições que são apreendidas, a idade das pessoas presas, sexo, se é branco, se é negro”.
“Essa vai ser minha contribuição quando votar”, afirmou.
Grupo de trabalho
O grupo criado no âmbito do CNJ, coordenado por Moraes, é composto por mais oito membros, entre conselheiros e juízes auxiliares, e o general da reserva Fernando de Azevedo e Silva, futuro ministro da defesa do presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL).
Segundo o ministro, o grupo deve propor alterações legislativas e medidas para integrar bancos de dados de inteligência nos estados, principalmente contra o crime organizado.
“Não há uma segurança pública que possa andar bem se o Poder Judiciário não mostrar alguns caminhos também. Todo trabalho policial, do MP, desagua no Judiciário”, afirmou.
Rosanne D’Agostino
