Carlos Lima
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Legislativo
Carlos Lima | Publicado em 10/11/2017 às 16:46:55

Proposta de “proibir aborto em caso de estupro não vai passar na câmara”, diz Rodrigo Maia

Proposta de “proibir aborto em caso de estupro não vai passar na câmara”, diz Rodrigo Maia PEC 181 quer criminalizar aborto em caso de estupro, gravidez de risco e feto anencéfalo (Foto: Getty)

A PEC 181/2015 foi votada, nesta quarta-feira (08.11), por uma Comissão Especial da Câmera dos Deputados e aprovada por 18 votos a 1. À princípio, a PEC era para ampliar o prazo de licença-maternidade para mães de bebês prematuros. Por uma manobra da bancada evangélica, porém, foi incluído no texto que o aborto seria considerado crime até mesmo em casos considerados legais hoje pela legislação brasileira, como em situação de estupro ou de risco de morte para a mãe.

Entre os 19 parlamentares, apenas a deputada Érika Kokay (PT-DF) votou contra. Em entrevista à Marie Claire, ela mostrou sua indignação com a proposta e o resultado da votação. “Eles estão se aproveitando de um consenso que é a extensão da licença-maternidade para instalar um retrocesso”, disse. “Tentaremos retirar essa anomalia de todas as meneiras, mesmo que tenhamos de ir ao poder judiciário.”

Na quinta-feira (11.09) o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Mais, se manifestou sobre o assunto por meio da sua página oficial do Facebook. Segundo ele, “proibir o aborto no caso de estupro não vai passar na Câmara.”

Agora, esse texto segue para uma discussão de seus destaques no dia 21 de novembro. Se aprovado, vai para duas sessões de votação na câmera, em que é preciso ter 308 votos favoráveis, e depois segue para o senado.

Em entrevista à Marie Claire, a antropóloga Débora Diniz fez uma análise da PEC que criminaliza o aborto até em casos de estupro. “Antes uma mulher no cemitério que tendo feito um aborto, pensam os deputados. Para os defensores da sacralidade da vida imediatamente após a fecundação (quando não há sequer um feto ainda, mas células se multiplicando), as teses filosóficas são mais importantes que a vida das mulheres de carne e osso.”

MARIE CLAIRE

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