Carlos Lima
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Legislativo
Carlos Lima | Publicado em 25/11/2017 às 09:45:41

Relator da Câmara, Efrain Filho, espera aprovar do fim foro privilegiado em 2018

Relator da Câmara, Efrain Filho, espera aprovar do fim foro privilegiado em 2018 O deputado Efraim Filho (DEM), relator da PEC que prevê o fim do foro privilegiado (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que põe fim ao foro privilegiado em casos de crimes comuns, deputado Efraim Filho (DEM-PB), disse em entrevista esperar que a mudança seja aprovada em 2018 no Congresso.

Nesta semana, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara deu aval ao prosseguimento do projeto, que agora deverá ser analisado por uma comissão especial.

Na prática, a PEC acaba com o direito de autoridades, como ministros, deputados e senadores, de responder a ações penais somente em instâncias superiores. A proposta, porém, mantém o foro privilegiado para os cargos de presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF).

“2018 é um ano de eleição, em que a sintonia com aquilo que pensa a sociedade ganha ainda mais relevância. Portanto, tenho expectativa positiva […] que sim, podemos no primeiro semestre de 2018 encerrar esse ciclo de tramitação do foro privilegiado na Câmara”, disse Efraim .

“É fazer esse avanço de cidadania, eliminando um instrumento que transmite mensagem de impunidade para a sociedade, com blindagem a casos de corrupção envolvendo autoridades, especialmente políticos”, acrescentou o relator.

Tramitação

Como a proposta já foi aprovada pelo Senado, passará agora a ser analisada por uma comissão especial antes de ser levada ao plenário.

Se aprovada por 3/5 dos deputados (308 dos 513), em dois turnos, deverá ser promulgada e passará a valer.

Nesta sexta (24), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que se reunirá na próxima terça (28) com a presidente do STF, Cármen Lúcia, para discutir a criação da comissão.

É nesta comissão que os deputados poderão discutir mais a fundo o mérito do texto. Na CCJ, se tratou principalmente da compatibilidade com a Constituição.

 Efraim Filho

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