O vereador Reinaldo Miranda – Ronny (PSDB) deu entrada na Câmara Municipal de Feira de Santana em um projeto que estabelece o agendamento telefônico de consultas e exames médicos para pacientes idosos, gestantes e pessoas com deficiência previamente cadastrados nas unidades de saúde do Município.
O projeto visa proporcionar aos idosos, gestantes e pessoas com deficiência uma maior comodidade e viabilidade para terem acesso às marcações de consultas e exames médicos, evitando assim que esses cidadãos enfrentem algum tipo de dificuldade devido às suas limitações”, disse o vereador.
De acordo com o projeto, o agendamento por telefone será de forma simples na unidade de saúde onde o paciente já estiver previamente cadastrado, bastando que o solicitante informe o número do documento de identidade ou cartão do Sistema Único de Saúde (SUS), evitando assim a permanência em filas.
O número de consultas agendadas por telefone será limitado a 25% das consultas diária disponíveis na unidade de saúde.
Para receber o atendimento agendado por telefone, o paciente deverá apresentar, na ocasião da consulta, a sua carteira de identidade ou o cartão do SUS e o número do protocolo do agendamento.
Cada unidade de saúde do Município deverá criar um controle de agendamento de consultas e exames médicos através de protocolo, senha ou outro instrumento de controle eficaz.
As unidades de saúde deverão afixar, em local visível à população, material de indicativo do conteúdo desta lei.
O referido projeto de lei já recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal e está previsto para ser votado no mês de fevereiro do corrente ano.
Fonte: Presidente do Legislativo, Ronny.
