Carlos Lima
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Legislativo
Carlos Lima | Publicado em 25/07/2018 às 09:54:18

Senadores gastaram R$ 10,6 milhões com atividades do cargo

Senadores gastaram R$ 10,6 milhões com atividades do cargo Fachada do Congresso Nacional, Câmara e Senado. Brasília,

Cada senador pode gastar até $ 174 mil por mês.

Os 81 senadores já gastaram R$ 10,6 milhões com atividades para o exercício do cargo em 2018. A maior parcela das despesas foi com passagens: R$ 2,7 milhões.

O valor se refere a Cota para Exercício de Atividade Parlamentar, a chamada verba indenizatória. O levantamento levou em consideração dados até 18 de julho.

Eis as despesas por tipo:

Cada congressista tem o direito de consumir até R$ 174 mil por mês com as despesas.
O valor gasto no período pode ser ainda maior: eles têm até 3 meses para apresentar
as notas fiscais e receber o reembolso do valor.

Segundo Antônio Augusto Mayer dos Santos, advogado especialista em direito
eleitoral, esse prazo deveria ser de apenas 1 mês. “Seria o mais sensato
porque é 1 parâmetro adequado de gasto e receita”, afirmou.

 O saldo mensal não utilizado em determinado mês acumula para o futuro.
Isto é: se o dinheiro total disponível não foi gasto, o valor pode ser remanejado
para qualquer 1 dos meses posteriores. A regra impõe que sejam ressarcidas apenas
despesas do exercício financeiro.
O Senado Federal publica diariamente no Portal de Transparência os valores
ressarcidos. As notas fiscais, no entanto, ainda não são disponibilizadas.

Mayer destaca que os gastos devem dizer respeito apenas ao desempenho
da função pública. “Não são admitidos gastos nesta rubrica relativamente às
campanhas eleitorais ou atividades que estejam ao largo do interesse público”,disse.

Para ele, as possibilidades de gastos são muito abrangentes e, por isso, toleram
gastos exorbitantes. “Resoluções e atos das mesas das duas casas deveriam
manter sintonia para fiscalizar esses gastos realizados com recursos públicos”, afirma.

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