Carlos Lima
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Legislativo
Carlos Lima | Publicado em 10/07/2019 às 23:12:59

Texto-base da Previdência é aprovado com folga na Câmara dos Deputados

Texto-base da Previdência é aprovado com folga na Câmara dos Deputados Traíram o povo

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou com folga, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência em primeiro turno.

Durante a última madrugada os parlamentares encerraram as discussões sobre o texto aprovado pela comissão especial, de autoria do relator Samuel Moreira (PSDB).

Os longos discursos se prolongaram na tarde desta quarta, com a oposição tentando obstruir a votação. A proposta aprovada prevê a mudança de algumas regras.

Em linhas gerais, cria uma idade mínima obrigatória para aposentadoria (65 para homens e de 62 para mulheres), estabelece o tempo base de contribuição (20 anos para homens e 15 para mulheres), registra quatro faixas de contribuição (hoje são três), reduz a amplitude dos beneficiários pelo abono salarial, reduz o valor do pagamento das pensões para viúvos ou herdeiros e cria regras de transição que obrigam parte dos trabalhadores dos setores público e privado a trabalharem o dobro de tempo do que antes faltava para se aposentarem.

O plenário deverá agora votar uma emenda aglutinativa que altera dois pontos: o cálculo da aposentadoria das mulheres e a redução da idade mínima para a aposentadoria de policiais — cai de 55 anos para 53 para os homens e 52 para as mulheres.

Por fim, deputados ainda tentarão votar dezenas de destaques que podem modificar toda a estrutura do projeto.
A expectativa é de que, até sexta-feira, a votação da PEC que muda a forma como o brasileiro vai se aposentar seja concluída em segundo turno.

Para conseguir que a Casa votasse a reforma o presidente Jair Bolsonaro lançou mão de artifícios da chamada “velha política”, frequentemente criticada por ele, ao liberar mais de 1,1 bilhão de reais em emendas parlamentares para os deputados.

O texto-base precisava do voto favorável de no mínimo de 308 dos 513 deputados para avançar na Câmara e seguir para o Senado, que poderá promover mais alterações.

RPP

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