Carlos Lima
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Literatura
Carlos Lima | Publicado em 01/11/2015 às 20:36:26

O combate à Bolsa Família é negado: Ronny quer implantá-la pelo município

O combate à Bolsa Família é negado: Ronny quer implantá-la pelo município Ronny almoçando com autoridades

Algumas dúvidas sobre a constitucionalidade do Projeto de Lei apresentado pelo presidente do Legislativo feirense.

O fato é uma possibilidade real. O legislativo não pode criar leis que geram despesas para o município.

Mas  o vereador Ronny deu entrada no Projeto de Lei de número 140/2015, criando o Bolsa Família Municipal.

No projeto a Prefeitura Municipal de Feira de Santana seria obrigada, por Lei, a fornecer mensalmente o valor de R$100,00 (cem reais) a mil famílias com pessoas com renda inferior a R$70,00 reais por mês.

Se aprovado o projeto, a Secretaria de Desenvolvimento Social será responsável pela aplicação do programa.

A prefeitura terá que dotar no seu orçamento para 2016 um valor mínimo de R$ 100.000,00 (cem mil reais por mês, e R$1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais por ano), mais o custo funcional do programa.

É por essas e outras que às vezes duvido da capacidade de analise e prática política do Legislativo feirense. Condena as ações sociais, em parte, do governo federal, inclusive o Bolsa Família, classificando-o como compra de voto e de consciência e em seguida apresenta um projeto idêntico.

Esse recurso não vai resolver o problema, não vai fazer a distribuição de renda, o Bolsa já existe em todo o país, administrado pelos municípios. Seria uma forma de dividir aquilo que é denunciado como compra de voto?

É mais uma configuração de situação que tira a credibilidade do Legislativo feirense. O amigo Gerinaldo Costa conclamou os vereadores a discutirem mais, qual o verdadeiro papel do vereador diante da sociedade. Ele tem toda razão.

cljornal

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