Carlos Lima
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Nacional
Carlos Lima | Publicado em 07/05/2018 às 14:48:02

Após a decisão do STF, ministro do STJ manda ação contra governador à 1ª instância

Após a decisão do STF, ministro do STJ manda ação contra governador à 1ª instância Ricardo Coutinho (PSB)

Após o STF (Supremo Tribunal Federal) restringir o foro privilegiado de deputados federais e senadores, o ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Luis Felipe Salomão determinou que a ação penal contra o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB) ,fosse remetida para a Justiça de primeira instância daquele estado.

Apesar de a decisão do STF se aplicar somente a deputados e senadores, Salomão afirmou ter adotado a medida com base no princípio da simetria, ou seja, casos semelhantes julgados no tribunal devem receber a mesma interpretação sobre o foro que foi aplicada pelo STF.

“Nessa conformidade, reconhecida a inaplicabilidade da regra constitucional de prerrogativa de foro ao presente caso, por aplicação do princípio da simetria e em consonância com a decisão da Suprema Corte antes referida, determino a remessa dos autos ao egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, para distribuição a uma das varas criminais da capital, e posterior prosseguimento da presente ação penal perante o juízo competente”, diz o ministro na decisão.

Salomão também pretende levar questão de ordem à Corte Especial do STJ para que seja definido pelo tribunal como será aplicada a regra do foro privilegiado a outros cargos hoje julgados no STJ, como conselheiros de tribunais de contas e desembargadores.

Na última quinta-feira (3), o STF decidiu restringir o foro de deputados federais e senadores. Com a decisão, esses parlamentares agora só serão julgados perante o Supremo por crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com o cargo. Antes, qualquer tipo de crime seria julgado pelo STF, desde que o ocupante do mandato estivesse no cargo.

O ministro do STJ Luis Felipe Salomão afirmou em sua decisão que no caso da ação contra o governador da Paraíba os fatos investigados teriam ocorrido antes de ele assumir o mandato de governador.

A decisão do Supremo vinha provocando dúvidas entre ministros do STJ, sobre se o tribunal deveria adotar o mesmo entendimento do STF. Segundo a coluna Painel, da Folha de S.Paulo, ao menos dois ministros defendem a adoção do mesmo critério do STF e um terceiro discorda. O STJ possui 33 ministros.

A Corte Especial do STJ é composta pelos 15 ministros mais antigos e julga ações penais contra governadores e outras autoridades com foro naquele tribunal.

No processo contra Coutinho, o governador foi denunciado por supostas irregularidades na nomeação de servidores quando era prefeito de João Pessoa.

O STJ ainda não julgou se recebe ou não a denúncia oferecida pelo Ministério Público e o governador não é réu no processo.

 

Felipe Amorim

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