O assunto já tinha surgido, estranhamente, na “ajudinha” do Juiz Sergio Moro para a Polícia Federal do Paraná que estaria “sem dinheiro” para pagar luz e conserto de automóveis – e comprovou-se que não estava.
Agora, porém, toma dimensões assustadoras.
Noticia a Folha que os promotores da “Força Tarefa” – um ente, aliás, sem existência jurídica – está incluindo uma “caixinha” de 10% para si mesma nos acordos de leniência com as empreiteiras envolvidas na Lava Jato.
10% nos “grandes” acordos, aliás, porque a taxa é de 20% nos de menor valor.
Nos dois acordos em negociação, segundo a Folha os “acordos renderiam, ao longo dos próximos anos, R$ 170 milhões aos órgãos que cuidam das investigações”. O próprio “decano” da “Força”, Carlos Fernando de Lima, admite que ” a força-tarefa pode arrecadar mais de R$ 300 milhões”.
Será possível que não escandalize ninguém que um grupo de promotores tenha nas mãos uma fortuna destas para “distribuir” a unidades policiais – e a quem mais, empresas, ongs, o que seja? – a seu exclusivo critério, ou “combinado” com o Dr. Sérgio Moro?
Com que tipo de critério, com que tipo de acompanhamento, com que controle financeiro?
Ah, mas os objetivos são nobres, “combater o crime e a corrupção”…
Boas intenções, como se sabe, lotam o inferno…
Não falta dinheiro ao Ministério Público e ao Judiciário, como se vê pelos vencimentos e montes de penduricalhos que se auto concedem em seus contracheques.
A ideia de uma “caixinha do bem” é tão repugnante como qualquer outra caixinha. Dinheiro público tem de ir para a conta do Tesouro, mesmo reservado a fundos específicos, que sejam voltados para o combate ao crime.
Do contrário, estaremos instituindo um poder fora dos Poderes, que pode financiar, a seu bel prazer, setores da polícia e da Justiça. Quem sabe, até, para aplicar em campanhas político legislativas, com a das “medidas contra a corrupção”, com que o Ministério Público quer usurpar as funções legislativas.
O que está acontecendo é muito grave: a criação do PMP, o “partido do Ministério Público”, que não precisa de votos, tem um “fundo” milionário para dispor e, desagradado por alguém, ainda pode desmoralizar publicamente quem quiser com acusações.
A “República de Curitiba” parece estar montando sua própria estrutura de impostos.
O que mais falta para se constituir em um “estado” dentro do Estado.
Fernando Brito
