A corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou nesta sexta-feira (09/11) que instaurou um processo para apurar a indicação do juiz federal Sergio Moro pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) como ministro da Justiça.
O processo foi aberto pelo corregedor nacional, ministro Humberto Martins, que pede que Moro preste informações sobre suposta atividade político-partidária ao aceitar o convite de Bolsonaro.
O juiz, que era responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, tem um prazo de 15 dias para apresentar explicações. O processo tramita em segredo de Justiça.
Diversos partidos, entidades e cidadãos apresentaram representações contra Moro.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia argumenta que Moro violou a lei orgânica da magistratura, a Constituição e o Código de Ética da Magistratura ao aceitar o cargo sem pedir antes a exoneração e que, desta maneira, houve atuação político-partidária por parte do juiz.
Há uma semana, Moro aceitou o convite de Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça.
Em entrevista coletiva na terça-feira, o juiz admitiu que foi sondado pelo futuro ministro da Fazenda Paulo Guedes sobre uma eventual participação no governo no dia 23 de outubro, antes do segundo turno.
Ao ser questionado sobre críticas de que teria agido politicamente na condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Moro disse que o convite não tem relação com o processo contra o petista.
Moro foi o juiz responsável pela primeira condenação de Lula em 2017, que marcou o início dos problemas do ex-presidente em registrar sua nova candidatura ao Planalto em 2018.
Em abril deste ano, foi a vez de o juiz determinar a prisão de Lula, que à época era considerado o candidato favorito para vencer o pleito. Com Lula na prisão e barrado pela Justiça Eleitoral, Bolsonaro passou para a liderança nas pesquisas.
Moro também foi questionado sobre como se sentia em participar de um governo ao lado do deputado Onyx Lorenzoni, que admitiu ter recebido caixa dois de campanha, – crime que o próprio Moro considerou mais grave do que enriquecimento ilícito.
O juiz respondeu ter grande admiração pelo futuro ministro da Casa Civil.
“Ele foi um dos poucos deputados no momento da votação das dez medidas contra a corrupção na Câmara que defendeu a aprovação daquele projeto mesmo sofrendo ataques severos da parte dos seus colegas. Quanto aos erros, ele mesmo admitiu e tomou providências para repará-los”, disse.
Sobre o fato de ter classificado o caixa dois como um crime grave que desequilibra as eleições, Moro desconversou e disse que na época se referia apenas aos casos investigados na Lava Jato.
Para assumir o ministério, Moro pretende pedir a exoneração do cargo de juiz apenas em janeiro.
CN/ots
