Carlos Lima
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Nacional
Carlos Lima | Publicado em 08/01/2018 às 10:47:45

Dyogo de Oliveira: regra de ouro precisa ser revista

Dyogo de Oliveira: regra de ouro precisa ser revista O ministro Dyogo Oliveira: "Precisamos preparar a legislação para que o próximo governo não tenha um colapso"

O ministro do Planejamento, Dyogo de Oliveira, garantiu que a regra de ouro das contas públicas será cumprida neste ano. Mas reconheceu que é impossível atender a esse dispositivo em 2019, o que complica a elaboração da peça orçamentária que o governo tem que enviar, em agosto, ao Congresso Nacional. “O texto da Constituição é incompleto”.

O problema é que você não pode fazer o orçamento prevendo o descumprimento. Ela só prevê o caso de se houver problema durante a execução”, explicou. A regra de ouro impede a emissão de dívida para pagamento de gastos correntes. Diante da impossibilidade de cumprimento do dispositivo em 2019, Dyogo afirmou que o governo quer criar uma regra “transitória, condicionada a restrições orçamentárias”, como corte de despesas obrigatórias, nos moldes do teto de gastos.

Segundo ele, a visão é que o governo tem que mandar a proposta de orçamento ao Congresso prevendo o atendimento da regra. “Precisamos preparar a legislação para que o próximo governo, ao assumir, não tenha um colapso derivado da regra de ouro”, disse. Dyogo reforçou que a meta de déficit primário deste ano, de R$ 159 bilhões, será cumprida e reconheceu que o espaço para corte de despesa para compensar frustrações de algumas receitas é muito pequeno. O ministro disse ainda que o governo não tem condições de capitalizar a Eletrobras e que a tendência é que a receita prevista com a privatização da estatal seja mantida na programação orçamentária que será enviada até o fim do mês.

 

Fabio Graner e Edna Simão

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