Carlos Lima
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Nacional
Carlos Lima | Publicado em 06/05/2018 às 12:47:56

ENTIDADES DEFENDEM DIREITO DE DAMOUS ADVOGAR PARA LULA

ENTIDADES DEFENDEM DIREITO DE DAMOUS ADVOGAR PARA LULA RICARDO DAMOUS

Impedido de exercer seu direito como advogado em defesa do preso político e ex-presidente Lula, nota pública defende o deputado federal e advogado, Waldih Damous.

Ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, Damous teve seu direito de advogar pelo ex-presidente negado pela juíza Carolina Lebbos, responsável pelas execuções penais da 12° Vara de Curitiba.

Nas alegações, a magistrada justificou sua negativa: “deve-se observar que os entes estatais, por razões ínsitas ao Estado de Direito, tem por finalidade a garantia da ordem jurídica, em especial da eficácia imperativa das normas que a compõem”.

O ex-presidente já havia assinado peticao autorizando Damous como um de seus advogados.

A Ordem dos Advogados Brasileiros (OAB) se manifestou contra a decisão da juíza: “está o advogado impedido de exercer a advocacia, apenas e tão somente, contra ou a favor das pessoas jurídicas de direito público, o que, por óbvio, não se apresenta in casu”.

“Como é notório, inclusive figurando no polo ativo da presente execução, é o Ministério Público a parte ex adversa dos réus em ações penais e nas execuções de pena. Por sua vez, não se caracteriza com pessoa jurídica de direito público, tampouco se confundindo com qualquer ente estatal”, diz a OAB do Paraná.

Em declaração ao Conjur, Damous  atacou decisão: “”Essa juíza está produzindo um festival de arbitrariedades e abusos de autoridade. Não permitir, por exemplo, que [o teólogo] Leonardo Boff venha dar conforto espiritual e religioso a Lula é um atentado à liberdade de culto. Impedir que o Nobel da paz [Adolfo Pérez] Esquivel visite e faça inspeção na cela de Lula rebaixa o Brasil na escala internacional das nações. Só no estado de exceção que nós já estamos vivendo um juiz se comporta dessa forma”.

Leia a nota de Desagravo Público ao Advogado Wadih Damous

Esta Nota de Desagravo é produzida com sentimento de muito pesar, justamente porque vem no bojo de um momento de profunda intolerância social, em especial daquela intolerância pessoal travestida de dignidade e ocultada pela sobriedade e impessoalidade das instituições.

Estes acordes iniciais retratam a indignação dos que firmam a presente Nota de Desagravo, pela postura de duvidosa legitimidade que entidades se lançam no debate público como únicas defensoras da moralidade.

De forma pontual, o Advogado Wadih Damous, devidamente inscrito na OAB, com procuração juntada aos autos, requereu à Dra. CAROLINA MOURA LEBBOS, Juíza Federal Substituta da 12ª Vara Federal de Curitiba-PR, o direito e a prerrogativa como advogado constituído de estar com seu cliente, conforme prevê o Estatuto da OAB.

Contudo, em despacho violador das prerrogativas inerentes ao exercício da advocacia, a magistrada, confundindo a função parlamentar com a de advogado, também exercida com denodo por Wadih Damous, indeferiu o pedido, revelando, mais uma vez, infelizmente, um comportamento comum, com faceta autoritária e com nítido propósito de criminalização da advocacia, pois além de estar despido de legalidade, é impróprio e reflete o atual estado da arte do Sistema de Justiça Criminal brasileiro.

É salutar lembrar que esta mesma magistrada já impediu, de forma ilegal, que outros advogados, parlamentares e amigos do ex Presidente, realizassem visitas a ele.

A indignação maior reside no fato de pessoas e entidades da Magistratura e do Ministério Público – escoltados pelos cargos que ocupam – colocarem publicamente suas mágoas e interesses pessoais acima dos interesses republicanos e, quando confrontados pelo debate público, sentem-se atingidos e feridos em suas suscetibilidades. O debate público é da Democracia e a arena é a Política.

Àqueles que não querem se submeter ao escrutínio público devem quedar-se incólume em seus gabinetes, mas, uma vez que se colocam com assessoria de imprensa, postagens em mídias sociais e entrevistas coletivas, estarão sujeitos às críticas e enfrentamentos.

Wadih Damous agiu ciente de seu dever como advogado e ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional do Rio de Janeiro.

As declarações das diversas associações que firmaram a Nota de apoio à Magistrada (AJUFE, FRENTAS, ANPR, CONAMP, AMB, ANAMATRA, ANMPM, AMPDFT e AMAGIS/DF) revelam, em verdade a tentativa de mutilação e criminalização do exercício da advocacia.

Estes são os motivos pelos quais cidadãos/ãs abaixo assinados/as, todos e todas com altivez e com a plena capacidade de indignação, vêm a público, em defesa das prerrogativas profissionais, manifestar seu apoio incondicional ao Advogado Wadih Damous, em seu desagravo, para repudiar tanto a decisão daquela magistrada, quanto a forma e o conteúdo das manifestações das já referidas entidades de magistrados e procuradores do Ministério Público.

Entidades:
1. ABJD – Associação Brasileira de Juristas pela Democracia
2. ABRACRIM – Associação Brasileira de Advogados Criminalistas
3. ABRAT – Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas
4. ABET – Associação Brasileira de Estudos do Trabalho
5. AGETRA – Associação Gaúcha de Advogados Trabalhistas
6. DECLATRA – Instituto Defesa da Classe Trabalhadora
7. IDP – Instituto Democracia Popular
8. Instituto Edésio Passos
9. IJHF – Instituto Joaquín Herrera Flores
10. Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Poltica e Democracia – ILAEDPD, Fortaleza
11. Sindicato dos Advogados de São Paulo
12. ADJC – Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania
13. FENED – Federação Nacional de Estudantes de Direito

Assinaturas individuais

1. João Ricardo W. Dornelles, Professor do Programa de Pós-Graduação em Direito da PUC-Rio; Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio; OAB-RJ 36.482.

2. Magda Barros Biavaschi, desembargadora aposentada do TRT 4, pesquisadora CESIT/UNICAMP

3. Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Doutor em Ciências Penais (UFMG)

4. Nasser Ahmad Allan – doutor em direito pela UFPR, advogado em Curitiba.

5. Lúcio Flávio de Castro Dias, OAB/DF 13.179
6. Giselle Flügel Mathias Barreto, Advogada OAB/DF nº 14.300

7. Tarso Cabral Violin – advogado OAB/PR 29.416

8. Gisele Cittadino – Professora PUC-Rio

9. Carol Proner – Professora FND/UFRJ

10. Marcio Tenenbaum – advogado

11. Newton de Menezes Albuquerque OAB 9.376, Professor da Faculdade de Direito (UFC) e Mestrado/ Doutorado da Unifor.

12. Margarida Pressburger, advogada, OAB-RJ 18819

13. Gustavo Mano – advogado – OAB/RJ 40.521

14. Valeria Pinheiro, Advogada OAB/RJ 67767

15. Luiz Fernando Azevedo, Advogado OAB/RJ 218380

16. Adilza Nunes – Advogada 63.333 0AB/RJ

17. Antônio Silva Filho – Advogado OAB-RJ 62.179

18. Daniele Gabrich Gueiros advogada OABRJ 80645 e Prof. Universitária

19. Rogerio Borba, Advogado OAB/RJ 115966 e Professor Universitário

20. Luciano Alvarenga Cardoso, Advogado OAB/RJ 105.395, Vice Presidente OAB Niterói, RJ.

21. Antônio Martins, professor de Direito Penal, Universidade de Frankfurt.

22. Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach, Procuradora do Estado de São Paulo aposentada.

23. Sergio Graziano, Advogado OAB/SC 8.042, professor do PPG da Universidade de Caxias do Sul (RS)

24. Jéssica Brito da Silva, Advogada OAB/RJ 217.553

25. João Bosco Euclides da Silva, Advogado OAB/PE nº 16.301

26. Luiz Otávio Gonçalves Moreira, RG 605 328 SSP/DF, servidor do TRT da 1a Região

27. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima, Advogado OAB/CE nº 6840

28. José Antônio Galvão de Carvalho, Advogado OAB/RJ 44.546

29. Sílvia Marina Ribeiro de Miranda Mourão, Advogada OAB/PA 5627

30. Ecila Moreira de Meneses, Advogada OAB/CE nº 10.990

31. Adilza de Carvalho Nunes, Advogada OAB/RJ 63.333

32. Humberto Marcial Fonseca, Advogado OAB/MG 55.867

33. Cristiane Pereira, Advogada OAB/MG 103.505

34. Kleber Alves Carvalho, Advogado OAB/MG 84.669

35. Rogerio Dultra dos Santos, Professor de História Constitucional Brasileira da Faculdade de Direito da UFF

36. Eder Bomfim Rodrigues. Doutor em Direito Público pela PUC-Minas. Professor de Direito Constitucional. Advogado.

37. Rômulo de Andrade Moreira, Procurador de Justiça do Ministério Público do Estado da Bahia

38. Daniela Muradas Antunes, Advogada OAB/MG 77.212, Professora de Direito do Trabalho UFMG, Mestre e Doutora em Direito pela UFMG, pós-Doutorado em Sociologia do Trabalho/UNICAMP

39. Marco Aurélio de Carvalho, Advogado OAB SP 197.538. ABJD

40. Wilson Ramos Filho, Xixo, Presidente do Instituto Defesa da Classe Trabalhadora

41. Roberto Tardelli – advogado e procurador de justiça aposentado

42. Paula Ravanelli Losada – procuradora municipal Cubatao -SP

43. Antonio Pedro Melchior- Advogado e professor da UFRJ

44. Luis Carlos Moro – OAB/SP 109.315

45. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt – OAB/SP 82.368

46. Daniela Teixeira – vice-presidente OABDF

47. Reinaldo Santos de Almeida, advogado e professor da UFRJ

48. Carmen Da Costa Barros – OAB/RJ 41099 e OAB/DF 1.875-A

49. Ana Amélia Camargos-OAB/SP 67.757

50. Alvaro de Azevedo Gonzaga – Professor Livre Docente da PUCSP

51. Ione Salin Goncalves, desembargadora aposentada do TRT 4, Advogada OAB/RS 18747

52. Michel Saliba, OAB/DF 24.694 – Presidente da ABRACRIM-DF

53. Celso Antônio Bandeira de Mello, Professor Emérito da PUC/SP.

54. Weida Zancaner, Advogada OAB/SP 36.388

55. Luiz Fernando Pacheco, advogado, OAB/SP 146.449

56. Maurides de Melo Ribeiro, Advogado OAB/SP 77.102

57. Marília Lomanto Veloso, Advogada OAB/BA 13 556, Doutora em Direito PUC/SP, Professora aposentada ds UEFS, membro da AATR, Renap, ABJD

58. Prudente José Silveira Mello, Doutor em Direitos Humanos, professor e advogado

59. Tâmara Lúcia da Silva, Advogada trabalhista, OAB/PE 898-B

60. Estela Aranha, Advogada OAB/RJ nº 202221, Conselheira Seccional OAB/RJ

61. Márcia de Paula Leite, socióloga, professora UNICAMP

62. Carlos Eduardo Fernandez da Silveira, doutor em Economia/UNICAMP

63. Elsa Cristine Bevian, Advogada OAB/SC nº 6623, Doutora em Ciências Humanas e Professora do Departamento de Direito da FURB

64. Wanja Carvalho, OAB 10.364

65. Roberto A. R. de Aguiar, ex-reitor e Professor Emérito da UnB

66. José Guilherme Carvalho Zagallo, Advogado OAB MA 4.059.

67. Mirian Gonçalves, mestre em direito pela UFPR, advogada e ex-vice prefeita de Curitiba (2013-2016)

68. Mauro José Auache, advogado em Curitiba, mestre em Direito pela UPO (Sevilha)

69. Jane Salvador de Bueno Gizzi – mestre em direito pela PUC/PR e advogada em Curitiba

70. Ricardo Nunes de Mendonça, mestre em direito pela PUC/PR e advogado em Curitiba.

71. Tatyana Friedrich, Doutora de Direito Internacional da UFPR.

72. Eduardo Suziki Sizo, Advogado OAB/PA 7608.

73. Márcio José de Souza Aguiar, Procurador Municipal, membro da RENAP-CE e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública.

74. Adriano Pilatti, advogado e professor universitário.

75. Leni Ayres, advogada OAB/PE 37 433

76. Carlos Eduardo Fernandez da Silveira, doutor em economia/UNICAMP

77. Juarez Tavares – Advogado e Professor Titular de Direito Penal da UERJ

78. Egmar José de Oliveira, Advogado OAB/GO nº 14.916, Ex vice presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

79. Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva OAB-ES

80. Elisângela do Amaral Andrade Landim, advogada OAB/CE 21914 e mestranda em Ciência Política – Universidade de Lisboa

81. Sérgio Batalha Mendes, OAB-RJ 62.857, advogado trabalhista e Diretor do Sindicato dos Advogados.

82. Luiz Otávio Gonçalves Moreira, RG 605 328 SSP/DF, servidor do TRT da 1a Região.

83. Mônica Resende – OAB/PE 12.381. Advogada militante e membra da CDH da OAB/PE.

84. Márcia de Paula Leite, socióloga e professora /UNICAMP

85. Marcelo Neves, Professor Titular de Direito Público da UnB

86. Márcio Augusto Paixão, OAB/RS 65.251

87. Angelita da Rosa – Advogada – Procuradora Geral de São Leopoldo – Membro da ABJD

88. Sandro Lunard Nicoladeli – professor de Direito da UFPR, advogado trabalhista, OAB-PR 22372

89. Mauro Menezes, Advogado OAB DF 19.241

90. Tarso Genro, Advogado OAB/RS 5627

91. Aldimar de Assis, Advogado OAB/SP 89632

92. José Francisco Siqueira Neto, Advogado, OAB/SP 69.135

93. Fabiano Silva dos Santos, Advogado 23034 OAB/PR

94. Eleonora Menicucci, Prof.a Titular Sênior de Saúde Coletiva /UNIFESP, Ministra de Políticas para as Mulheres do Gov Dilma Rousseff

95. Joãozinho Santana, Advogado, OAB/PR 23034

96. Gisa Nara Machado da Silva, Advogada – OAB/RJ 760-B

97. João Vicente Araujo, Advogado, OAB/RS 42402

98. Antônio Escosteguy Castro, Advogado, OAB/RS 14.433

99. Pedro Luiz Corrêa Osorio, Advogado OAB/RS 15540

100. Adroaldo Mesquita da Costa Neto, Advogado OAB/RS 17186

101. Ricardo Silva, Advogado, OAB/RS.25779

102. Ricardo Zamora, Advogado, OAB/RS 41.273
103. Renato de Castro Moreira, Advogado, OAB/RS 14.637

104. Airton de Oliveira Pinheiro, OAB/RS 41.871

105. Eduardo Finardi Rodrigues, Advogado OAB/RS 18.978

106. Abrão Moreira Blumberg, Advogado OAB 35.778

107. Eugênio Aragao, Advogado OAB/DF 4935

108. Luciane Toss, Advogada OAB/RS 37090, Professora de Direito Coletivo do Trabalho

109. Antônio Vicente Martins, Advogado, OAB/RS 21.328, Advogado Trabalhista

110. Lauro W. Magnago, Advogado OAB/RS 22276

111. Mario Madureira, Advogado, OAB/RS 5.711 – Ex-Conselheiro Seccional, membro do Comitê De Defesa da Democracia e do Estado Democrático de Direito

112. Luana Aristimunho Vargas Paes Leme, Advogada

113. Álvaro Klein, Advogado, OAB/RS 68.531, Advogado Trabalhista

114. Jorge Santos Buchabqui, OAB/RS 11.516

115. Fabiana de Oliveira, Advogada, OAB/RJ 166.625

116. Juliana Zaleski Salloum, Advogada, OAB/PR 30.845

117. Juliana Martins Pereira OAB PR 26382

118. Daniel Godoy Junior, Advogado, OAB PR 14558

119. Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Advogada, OAB SP 95517

120. Ana Paula Magalhães, Advogada, OAB/PR 22496

121. Renata Costa-Moura, Professora UFF

122. Sérgio Sant’Anna, Conselheiro da OAB-RJ e Professor da UCAM

123. José Carlos Moreira da Silva Filho – Professor de Direito na PUCRS e Advogado OAB/RS 42.408-Bs

124. Valeria Teixeira Pinheiro, Advogada, OAB/ RJ 67767

125. Virgínia Augusto de Oliveira, Advogada, OAB/DF 37.777, Advogada, professora, Pós graduanda

126. Heraldo Carvalho da Silveira, Advogado OAB RJ 48000.

127. Ana Luísa Palmisciano, Advogada OAB/RJ 115.185 e professora da UFRJ e PUC/Rio.

128. Tânia Albuquerque OAB RJ 88.973

129. Daniel Caldas Gaspar, Advogado, OAB-RJ 147775

130. Marta Skinner, cientista política e professora universitária.

131. Helenita Sipahi – Médica

132. Fernando Augusto Fernandes – OAB/RJ 108.329

133. Nilson Pires Vidal de Paiva – OAB/RJ 142.226

134. Otávio Espires Bazaglia – OAB/SP 400.541

135. Esmar Guilherme Engelke Lucas Rêgo – OAB/RJ 165.256

136. Rafaela Azevedo de Otero – OAB/RJ 173.582

137. Rodrigo José dos Santos Amaral – OAB/RJ 204.322

138. Jéssica Cristina Ferracioli – OAB/SP 273.138

139. José Rodolfo Juliano Bertolino – OAB/SP 336.299

140. Breno de Carvalho Monteiro – OAB/RJ 214.580

141. Douglas de Souza Lemelle – OAB/RJ 182.572

142. Guilherme Lobo Marchioni – OAB/SP 294.053

143. Raphael da S. Pitta Lopes – OAB/RJ 158.599

144. Ricardo José Gonçalves Barbosa – OAB/ RJ 56.511

145. Cristina Lima dos Santos Magalhães OAB/RJ 160.719

146. Renato Reis Aragão – OAB/SP 353.220

147. Fernando Tristão Fernandes – OAB/RJ 49.344

148. Wagner Gusmão Reis Junior – OAB/RJ 113.677

149. Bernardo de Magalhães Burlamaqui – OAB/RJ 150.733

150. Simone Haidamus, advogada, OAB/SP – 112.732

151. Lucia Irene Reali Lemos – Designer, feminista, militante da Marcha Mundial de Mulheres, RS

152. Faní Quitéria Nascimento Rehem professora da UEFS, doutora em Política Social pela UnB

153. Marcia Regina Gonçalves Viana, Secretária Estadual da Mulher Trabalhadora da CUT/SP

154. Katia Regina Mendes, assistente social e pesquisadora em Tecnologia Assistiva CNRTA/CTI Renato Archer.

155. Vera Soares, Pesquisadora feminista.

156. Clélia Rejane Antonio, Professora da UNIFESP/Escola Paulista de Medicina.

157. Renata Gonçalves. Feminista. Professora da Universidade Federal de São Paulo.

158. Maria Rosaria Barbato, Professora de Direito do Trabalho UFMG.

159. Flávio Crocce Caetano, Advogado, Professor da PUC/SP, Secretário Nacional da Reforma do Judiciário Governo Dilma Rousseff.

160. Marthius Sávio Cavalcante Lobato, Advogado, OAB/SP 122.733 e OAB/DF 1681-A.

161. Vítor Terra de Carvalho, Advogado, OAB/RJ 204.998.

162. Paulo Weyl, Professor Associado UFPA.

163. Stella Bruna Santo, advogada, OAB/SP 56.967.

164. Fabio Roberto Gaspar, Advogado, OAB/SP 124.864 Vice-Presidente do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo.

165. Aderbal Lacerda da Rosa, Advogado, OAB/SC 10.399.

166. Lara Machado Luedemann, Advogada, OAB/RJ 206.223.

167. Flávio Alves Martins – OAB/RJ 62861.

168. Adriana de França, Advogada em Curitiba, OAB/PR 26.787

169. Robson Barros Dias – Advogado, OAB/BA 16.799

170. Pedro Estevam Serrano, advogado e Prof da PUC/SP

171. Antonio Carlos Porto Junior, Advogado, OAB/RS 23.096

172. Valeir Ertle, Bacharel em Direito, Secretario Nacional de Assuntos Jurídicos da CUT

173. Nilton Correia, Advogado, Diretor da ABRAT, Advogado, OAB/DF 1.291.

174. Bruno Barbosa, Advogado, OAB/SC 47060

175. Antonio Carlos de Almeida Castro-KAKAY- OAB-DF 4107.

176. Matusalém dos Santos, Advogado, OAB/SC 12064.

177. Leandro Raca, OAB/SP 407616.

178. César Caputo Guimarães, OABSP 303670

179. Anderson Bezerra Lopes, OAB/SP 274.537

180. Marcelo G. da Cunha, OAB/RS 43.016, Advogado

181. Denis Einloft , OABRS 62310, Advogado

182. Thomas Bustamante, professor UFMG

183. Neilianny Oliveira OAB-CEOAB/CE 31.164

184. Edna Maria Teixeira OABCE 22.678

185. Zaneir Gonçalves Teixeira OAB CE 12638

186. Armando Costa Jr. OAB/CE 11.069

187. Marco Antônio Feitosa Moreira Oab-CE 8.664

188. Isabel Cecilia de Oliveira Bezerra, OABCE 15.068B

189. Antonio Macêdo Coêlho Neto, OAB/CE 26.037

190. Ana Lídia Arruda Saldanha Fontenele, OAB/CE 32.774.

191. Pauline Queiros Caula, OABCE 15.867

192. Ana Patrícia Chaves Lima OAB/CE 26.198

193. Romualdo José de Lima OAB/CE 9.130

194. Antônio Teixeira de Oliveira OABCE 11229

195. Lucila Volnya Barbosa de Assis OABCE 9.189

196. Carlos André Barbosa de Carvalho OABCE 29.514

197. Inocêncio Rodrigues Uchôa, Juiz aposentado e advogado, OAB/CE: 3.274

198. Marcelo Ribeiro Uchôa, OAB/CE: 11.299

199. Antonio José de Sousa Gomes, OAB/CE: 23.968

200. Caio Santana Mascarenhas Gomes, OAB/CE: 17.000

201. Antonio Emerson Sátiro Bezerra, OAB/CE: 18.236

202. Francisco Scipião da Costa, OAB/CE: 23.945

203. José Boaventura Filho, Professor e Advogado, OAB/CE 11.867

204. Miguel Gonçalves Ribeiro OABCE 22.195

205. Vaumik Ribeiro de Silva, OAB/CE 8248

206. Márcio José de Souza Aguiar – Procurador Municipal, membro da RENAP-CE e do Instituto Brasileiro de Advocacia Pública (OAB-CE 15841)

207. Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira – OAB/CE 7.088

208. Tereza Raquel Meneses de Souza OAB CE 30.809

209. Francisca Martír da Silva- OAB/CE 9.888

210. Ingrid Viana Soares OAB/CE 19296

211. Miguel Gonçalves Ribeiro OAB/CE 22.195

212. Luiz Hamilton de Moura Ferro. OAB/SC 5026

213. Gisele filippetto OAB SC 40687

214. Mariana Salvatti Mescolotto, OAB/SC 23675

215. Kázia Fernandes Palanowski OABSC 14271

216. Susan Mara Zilli, OAB/SC 5517

217. Carlos Marés. Professor PUC/PR. OAB/PR 8277

218. Emilio Peluso Neder Meyer, Professor da Faculdade de Direito da UFMG

219. Marcelo Leão, OAB/SC 22678.

220. Jesuino Araújo Porfírio Sampaio, OAB 27807.

221. Fernando Rossas Freire – OAB-CE 15.016.

222. Pedro Coelho Magalhães – OAB-CE 22.809.

223. Marcus Vinicius Cordeiro, OABRJ 58042 – Secretário Geral da OAB/RJ.

224. Ana Virginia Porto de Freitas OAB 9708.

225. Francisca Jane Eire Calixto De Almeida Morais OAB-CE 6295.

226. Deodato Jose Ramalho Junior, OAB.CE3645.

227. Deodato Jose Ramalho Neto, OAB.CE 15895.

228. Washington Pereira da Silva dos Reis, advogado, OAB/PR 54.515, mestre em direito pela UFPR.

229. Paulo Roberto Mariano Pires OAB CE 30.078B

230. Luiz Nivardo Melo Filho OABCE 15.844.

231. Luciano Arantes Bandeira Presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ 85.276.

232. Eduardo Surian Matias, Advogado OAB/SP 93.422

233. José Eymard Loguércio, Advogado, 1441-A

234. Nilo da Cunha Jamardo Beiro, Advogado, OAB/SP 108.720

235. Nuredin Ahmad Allan, OAB/PR 37.148

236. Luiz Nivardo Melo Filho OABCE 15.844

237. Rosângela de Souza, OAB/SC 4305

238. Márcio dos Santos Porto, OAB/SC 34.018, OAB/RS 87.976A

239. Agostinho Ramalho Marques Neto, Advogado, OAB/MA 656.

240. Arlete Moyses Rodrigues, Doutora em Geografia, Unicamp.

241. Lívia Sampaio. Economista – BA.

242. Junéia Martins Batista, Secretária Nacional da Mulher Trabalhadora da CUT.

243. Renata Gonçalves. Feminista. Professora da Universidade Federal de São Paulo.

244. Anita Mattes, Advogada, Mestre e Doutora pela Université Paris Sud-11 (Paris).

245. Rachel Moreno – psicologa social

246. Jean-Paul Prates, advogado, MSc Univ Pennsylvania, MSEG École Sup Petr Moteurs, Paris.

247. Ricardo Franco, advogado junto ao Tribunal Penal Internacional.

248. Ricardo Lodi Ribeiro, Professor da Faculdade de Direito da Uerj, OAB/RJ n. 1.268-B

249. Fernanda Skinner de Lourenço Advogada OAB/RJ 178 791

250. Rildo Marques – advogado OAB/SP

251. Maria Inês Nassif, jornalista

252. Angela Borges -Presidenta da Associação Brasileira de Estudos do Trabalho (ABET)

253. Maria Aparecida da Cruz Bridi, Professora Associada – Sociologia/UFPR

254. Magnus Henrique de Medeiros Farkatt, diretor da Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas – ABRAT

255. Walquiria Leão, Socióloga, Professora dó IFCH /UNICAMP

256. Maria Helena Barros de Oliveira OAB/RJ 89.362 Chefe do Departamento Direitos Humanos e Saúde – Fiocruz

257. Raquel Mattes, Professora aposentada.

258. Otavio Pinto e Silva, Advogado e Professor da Faculdade de Direito da USP.

259. . Maria Celeste Martins, geógrafa.

260. Márcia Marques, Professora de Comunicação, Universidade de Brasília.

261. Raphael Castelo Branco OABCE 26560.

262. Nadir Cardozo dos Santos, Advogado, OAB/SC 13289.

263. Fabiane Lopes de Oliveria, Professora Universitária, Mestre e Doutora em Educação.

264. Leila Maria Carvalho Costa, Defensora Pública/CE , OAB-CE 6897.

265. Maria A. Andrade da Silva, Pedagoga e educadora infantil-Alemanha.

266. Luciano Alvarenga Cardoso OAB/RJ 105395.

267. Mariana Correia Rodrigues – 177.382 OAB/RJ.

268. Carlos Henrique de Carvalho – Advogado Trabalhista – OABRJ 88.706.

269. Vera Lúcia Santana Araújo OAB DF 5204.

270. Alexandre Hermes Dias de Andrade Santos, advogado em Salvador OAB Ba 13324.

271. Carolina Blanco, advogada, OAB Ba 3058.

272. Alice Daflon Gomes Fraiz, Servidora do TRF2.

273. Regina Marconi Franco. Artista Visual.

274. José Adelmo Cordeiro de Torres, Sociólogo e Advogado, OAB-SE 78-B.

275. José Antonio Garcia Lima, analista de sistemas e dirigente sindical.

276. Bruno Moreno Carneiro Freitas, advogado, OAB/RJ 150.937.

277. Luiz Fernando Lobo, artista.

278. Fernando Arthur Calmon du Pin, Bancário da CEF, Aposentado.

279. Tuca Moraes, Artista e Produtora Cultural.

280. João Carlos Castellar – OAB/RJ n. 39.805.

281. Sergio Duarte, OAB/RJ 74730.

282. Denise Rosa Lobato mestre em Educação pela UFF, professora aposentada, membro do Setorial de Educação do PT.

283. Maria Cândida Gonçalves, historiadora/pesquisadora aposentada UFRJ.

284. Paulo Mello, arquiteto.

285. Sandra Menna Barreto , Socióloga.

286. Bernardo Karam, Professor do Instituto de Economia da UFRJ.

287. Jô Portilho , Doutora em Serviço Social e sindicalista.

288. Bernardo Cotrim, jornalista.

289. Flávia Azevedo, jornalista.

290. Leonardo de Souza Chaves, Professor e procurador de Justiça MPRJ.

291. Denise Assis, jornalista.

292. Flávia Azevedo – jornalista

293. Hélio Silva – Economista e Analista de Sistemas Corecon 10.935-5

294. Luiz G. P. Almeida Tecnologista LNCC/MCTIC

295. Jorge Bittar, engenheiro.

296. Luiz Edmundo Aguiar ,Professor Titular e ex-reitor do IFRJ. Diretor do SinproRio.

297. Glauber Queiroz, ex-diretor do Sindicato dos Bancários.

298. Nicola Manna Piraino, Advogado – OABRJ 63.627.

299. Guilherme Peres de Oliveira – Advogado, OAB/RJ 147.553

300. Ronaldo Cramer, OAB/RJ 94.401.

301. Marcello Oliveira, OAB/RJ 99.720.

302. José Adelmo Cordeiro de Torres, Sociólogo e Advogado, OAB-SE 78-B.

303. Carlos Eduardo Freitas, OAB/BA 9.760.

304. Marcos Rocha, Doutor/ UERJ e professor de direitos humanos.

305. Genilson Alves, OAB/MA n° 16.519, São Luís/MA

306. Ricardo de Gouvea Corrêa/ arquiteto urbanista.

307. Cláudio De Souza Mello – Vice Presidente do Sindicato dos Bancários de Teresópolis/ RJ.

308. Andrea Kluft Ponce de Azevedo, OAB/RJ 126.832.

309. Og Barbosa, Servidor do Judiciário Federal – RJ.

310. Sergio Rosa, analista de sistemas.

311. Aldo Arantes, OAB GO 10.652.

312. Manoel Severino Moraes de Almeida, Professor Universitário/Advogado OAB/PE 47.231.

313. Cibele Azevedo Correa.- arquiteta urbanista

314. Luiz Paulo de Barros Correia Viveiros de Castro OAB/RJ 73.146.

315. Gustavo Proença Mendonça. Advogado, Professor universitário. Doutor em Direto (UERJ).

316. Agostinho Guerreiro, engenheiro

317. Dulce Pandolfi, historiadora.

318. Marcus Vinicius Thomaz Seixas OAB-SP 228.902, Secretário Geral do Sindicato dos Advogados SP.

319. Artur Obino, pesquisador da Coppe e diretor do Clube de Engenharia.

320. Helena Drummond – Psicologa e Advogada OAB/RJ 199497

321. Marcos Tadeu Couto
Docente Federal

322. Roberto Ponciano – Executiva CUT-Rio

323. Renata Tavares Da Costa – Defensora Publica DPE/RJ

324. Daniela Vallim de Barros, OAB/RJ 89.717

325. Wanice Seixas – servidora pública federal

326. Rosa Seixas – microempresária

327. Mario Sergio Teixeira de Oliveira –
Funcionário Público Federal aposentado – Doutor em Educação pela UERJ.

328. Lícia Bosco – advogada, pesquisadora universidade Paris

329. Luiz Sergio Cardoso de Sá – Servidor Público Federal.

330. Maria Lídia Oliveira de Arraes Alencar – Professora do Ensino Superior Federal / UFF

331. Anita Kieling- filiada PT/RS militante DH e Mulheres

332. Eufrásia Maria Souza das Virgens – Defensora Publica DPE/RJ

333. Lucia Maria Pinto da Rocha Rausis, diretora do Colégio 1o de Maio

334. Marcelo Teixeira de Oliveira, MBE Comércio Internacional, Professor aposentando

335. Angela Maria Puppim Buzanovsky, economista.

336. Lia Teixeira de Oliveira – professora aposentada de língua portuguesa da rede municipal de ensino.

337. Mariana Reis- funcionária pública

338. Carolina Valduga – estudante

339. Lucia Drummond – fonoaudióloga

340. Carmen de Jesus Garcia – economista

341. Eduardo Luiz de Mendonça – Economista, RJ

342. Paula Drummond – bacharel em direito

343. Julia Drummond – atriz e cantora

344. Laura Drummond – estudante UFRJ

345. Ana Paula Reis – funcionária pública

346. Marilia Reis – médica

347. José Francisco Drummond – estudante ciências contábeis

348. Marcelo Reis – comerciante

349. Paulo Duarte de Arraes Alencar – Aposentado da CAIXA

350. Marcos Americano – Ator e Escritor

351. Pedro Luis Teixeira de Oliveira –
Músico, compositor e cantor

352. Mônica Mendanha Piquet de Alcântara – Funcionaria pública federal, Mestre em População, Território e Estatísticas Públicas.

353. Claudia Maria Barbosa, professora Direito Constitucional PUC/PR.

354. Álvaro Britto – jornalista e professor de Comunicação Social.

355. Marcello Cabreira Xavier Zelão, Analista-Tributário e ex-prefeito de Silva Jardim

356. Cleide de Oliveira Lemos, Ativista de direitos humanos e Consultora Legislativa aposentada.

357. Cezar Britto, advogado, OAB/SE 1190.

358. Lucy Paixão Linhares, antropóloga.

359. Artur Obino pesquisador da Coppe e diretor do Clube de Engenharia

360. Mozart Chalfun – Professor.

361. José Ricardo Ramalho, professor IFCS-UFRJ.

362. Cosette Aragon – Professora de Sociologia da Rede Estadual RJ.

363. Eugênio Almeida – professor de História da Rede Municipal do Rio de Janeiro e diretor da Regional III do SEPE-RJ.

364. Newton de Oliveira, professor de direitos humanos da Mackenzie/Rio.

365. Duilio Monroy – Engenheiro.

366. Barbara Lou da Costa Veloso Dias, professora da UFPA.

367. Ana Maria Muller, advogada, OAB-RJ 21.221, Ex-conselheira da OAB-RJ, Militante de Direitos Humanos.

368. Renato Almada, historiador e Presidente do Conselho de Cultura de Niterói, RJ.

369. . Alexandre Guedes. – Adv OAB/PB 5546

370. Gustavo Mano – advogado – OAB/RJ 40.521

371 . Rafael de Carvalho Pereira, OAB/RJ 137962, Membro da Frente Brasil Popular Niterói, Membro da Comissão Popular da Verdade.

372. Paulo Camillo Gusmão, economista, pesquisador, mestre em Integração Latino-americana, pelo PROLAM-USP.

373. Renan Aguiar, advogado e professor da Faculdade de Direito Uff. Oab/RJ: 88927.

374. Ângelo Remédio Neto, mestrando pelo IESP/UERJ e advogado. OAB/RJ 218.161

375. Domingos Roberto Nicolau Cersosimo , Funcionário Público Federal IBGE.

376. Veronica Reis – fisioterapeuta.

377. Marcello Miranda , especialista em telecomunicações e dirigente sindical.

378. Ricardo Salles, professor da UniRio.

379. Luiz Carlos de Sousa Santos – Economista.

380. José Muniz da Costa Vargens, engenheiro

381. Lia Werneck Vargens, historiadora.

382. Sandra Mayrink Veiga, diretora da Cooperativa Multimídia Solidário RJ.

383. Carlos Alberto Nova Filho – Procurador do Municipio de Salvador – OAB/BA 3.632

384. Antônio Guilherme Rodrigues de Oliveira – Procurador do Município de Fortaleza – OAB/CE 7.088.

385. Rosaura Moreira Brito Bastos – Procuradora do Município de Fortaleza, OAB/ CE 7.078

386. Márcio José de Souza Aguiar – Procurador do Municipio de Maracanaú – OAB/CE 15941

387. Jaqueline Moreira Pizzotti Minervino – Procuradora do Municipio de Resende – OAB/RJ 110.821.

388. Tereza Nádia de Campêlo P. Frégosi – Procuradora do Município de Fortaleza – OAB/CE 4.180.

389. Marco Antonio Magalhães dos Santos – Procurador do Município de Cordeirópolis – OAB/SP 259.210.

390. Luiz Soares de Lima, advogado, Procurador do Municipio de Santos, OAB/SP 107.408.

391. Paula Ravanelli Losada, Procuradora do Município de Cubatão – OAB/SP 128.758.

392. Oberdan Moreira Elias, Procurador do Município de São Vicente – OAB/SP 164.578

393. Yvonne de Oliveira Morozetti – Procuradora do Município de Santo André – OAB/SP 89.331.

394. Arthur Scatolini Menten, Procurador do Município de Santo André – OAB/SP 172.683.

395. Daniel Mitidieri Fernandes de Oliveira, Procurador do Município de Rio das Ostras – OAB/RJ 148.414.

396. Magali Ventilou Marques – Procuradora do Município de São Vicente – OAB/SP 117.010.

397. Luís Cláudio Martins Teixeira OAB/RJ 168.850.

398. Rodrigo de Carvalho Martins, advogado, OAB- RJ 147.603.

399. Vinicius Cascone OAB/SP 248.321.

400. Paulo Roberto Mariano Pires
OAB/CE 30.078-B

MOÇÃO DE DEFESA AO DIREITO DE MANIFESTAÇÃO CRÍTICA À MAGISTRATURA E CONTRA O AUTORITARISMO JUDICIÁRIO

As Juízas e os Juízes do Trabalho abaixo nominados expressam a sua solidariedade ao Advogado Wadih Damous, tolhido no exercício de suas relevantes funções, inclusive assim consideradas pela Constituição de 1988, fato que mitiga o Estado Democrático de Direito, notadamente em tempos de destruição organizada de Direitos Humanos dos setores mais frágeis da sociedade brasileira.

Os signatários desta Carta não avalizam, ao contrário, repudiam quaisquer ataques pessoais de advogados contra juízes ou de magistrados contra advogados, seja por intermédio de palavras rudes ou da simples tentativa de desqualificação profissional, muito menos comungam com a tese fetichizada de que o conjunto de prerrogativas de uns ou de outros, agentes ou não do Estado, é a chave ou o passaporte para a prática de atos abusivos, autoritários, prepotentes e afinados com os tristes períodos de exceção.

Nunca é demais lembrar que vivemos tempos estranhos no Brasil, com enormes retrocessos produzidos para aumentar as desigualdades sociais, quase sempre amparados, do ponto de vista político e semiótico, em uma midiática e falaciosa campanha contra a corrupção, capaz de escolher, na verdade, de forma seletiva, o inimigo político a ser perseguido e execrado.

Por isso mesmo, os subscritores do presente Documento lamentam que, entidades associativas da magistratura e do Ministério Público que repudiaram de forma tão veemente palavras duras do Deputado Wadih Damous não tenham agido com igual zelo em todas as oportunidades nas quais o Estado Democrático foi colocado em xeque pelo punitivismo penal midiático, medieval e seletivo em voga.
Bem sabemos da gravidade da crise política atual, os seus atores e os seus efeitos deletérios para o Direito do Trabalho, a Justiça do Trabalho, o patrimônio material e imaterial do Brasil, as liberdades civis e políticas. Muito ainda há a ser conquistado e ampliado, em face do risco de ser reduzido ou aniquilado pela reação ou omissão.

O interesse público se revela na defesa intransigente das liberdades e dos direitos fundamentais e sociais, assim como da ordem democrática.

Belo Horizonte-MG, 05 de maio de 2018

Grijalbo Fernandes Coutinho, Desembargador do TRT 10.

Magda Barros Biavaschi, Desembargadora aposentada do TRT 4.

Gustavo Tadeu Alkmim, Desembargador do TRT 1.

Hugo Cavalcanti Melo Filho, Juiz do TRT 6 e Presidente da ALJT.

Valdete Souto Severo, Juíza do TRT 4.

Jorge Luiz Souto Maior, Juiz do TRT 15

Mário Macedo Fernandes Caron, Desembargador do TRT 10.

Jônatas Andrade, juiz do trabalho TRT 8
Mário Sérgio M. Pinheiro,Desembargador do TRT 1.

Marcelo Pertence,Desembargador do TRT 1.

Elinay Melo, Juíza do TRT 8.

Núbia Guedes, Juíza do TRT 8.

Theodomiro Romeiro dos Santos, Juiz aposentado do TRT 6.

Vírgínia Lúcia Sá Bahia, Juíza aposentada do TRT 6.

Tereza Cristina De Assis Carvalho, Juíza aposentada do TRT 21.

Cláudio José Montesso, Juiz do TRT 6.

Eliete da Silva Teles, Juíza aposentada do TRT 1.

Germano Siqueira – Juiz do Traballho ,TRT 7.

Átila Da Rold ROESLER, juiz do trabalho substituto.

José Antônio Corrêa Francisco, Juiz do TRT 11.

Leador Machado, Juiz do TRT 10.

Gilberto Augusto Leitão Martins, Juiz do TRT 10.

André Luiz Machado, Juiz do TRT 6.

Cláudio Antônio Cassou Barbosa, Desembargador TRT 4.

Raquel Rodrigues Braga, Juíza do TRT 1-RJ.

Daniela V. Muller, Juíza do Trabalho, TRT 1.

Murilo Oliveira, Juiz do TRT 5.

Luiz Manoel Andrade Meneses , Juiz do Trabalho, TRT 20.

Derliane Rêgo Tapajós, Juíza do Trabalho, TRT 21.

Gabriela Lacerda, Juíza do TRT 4.

José Augusto Segundo Neto, Juiz do Trabalho, TRT 6a Regiao.

Juliana Castello Branco, Juiza TRT 1.

Roberta Lima Carvalho, Juíza do TRT 1.

Rogério Lucas Martins, Desembargador TRT 1.

Carlos Eduardo Oliveira Dias, Juiz do Trabalho, TRT 15.

Cláudio Olímpio Carvalho, Juiz do TRT 1.

Ary Marimon Filho, Juiz do TRT 4.

Lígia Maria de Godoy Batista Cavalcanti, Juíza do TRT 21.

Luíza Eugênia Pereira Arraes, Juíza do TRT 21.

Claudia de Souza Gomes Freire – Desembargadora do Trabalho 1ª Região.

Luciana Gonçalves de Oliveira Pereira das Neves, Juíza do TRT 1.

José Nilton Ferreira Pandelot, Juiz do TRT 3.

Sayonara Grillo Coutinho, Desembargadora TRT 1.

Sandra Helena Barros de Siqueira – Juíza do Trabalho (7ª Região).

GABRIEL DIAS

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