A articulação política do governo Jair Bolsonaro optou pelo pragmatismo para concluir na próxima semana a votação da medida provisória que estabelece a reestruturação administrativa e, com isso, evitar que a MP perca a validade. Neste cenário, o governo passaria de 22 para 29 ministérios, como era na gestão Michel Temer.
No Palácio do Planalto, foi recebido com preocupação o movimento do próprio PSL, partido do presidente Bolsonaro, de destacar no plenário do Senado para votação nominal o ponto que transfere o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Justiça para o da Economia.
Tanto que o próprio presidente Bolsonaro, em uma rede social, fez um apelo aos governistas no Senado para que aprovem o que passou na Câmara em uma votação simbólica. Se o Senado aprovar a MP sem alterações, o Coaf ficará no Ministério da Economia.
A bancada do PSL na Câmara já tinha feito o mesmo movimento para manter o Coaf no Ministério da Justiça, o que resultou numa votação nominal com placar apertado.
“Se tiver votação nominal no Senado, o Coaf volta a ficar na pasta do ministro Sérgio Moro. Lá, Moro tem maioria nesta matéria, mas o governo teria muita dificuldade de administrar uma nova votação na Câmara e, neste cenário, a MP certamente vai caducar”, disse um integrante da articulação política.
O Planalto foi alertado de que os partidos do “Centrão” não se sentem mais compromissados em votar imediatamente a MP, caso seja modificada no Senado. “Já fizemos a nossa parte. O PSL quer expor os parlamentares com votação nominal. Então, se isto acontecer, vamos cruzar os braços na Câmara”, alertou um dos líderes do bloco.
Foi essa lógica de ficar exposto que fez com que o Centrão fechasse um acordo nesta quinta-feira (23) para retirar do texto da medida provisória um dos itens mais polêmicos: o que restringe o trabalho dos auditores da Receita Federal. No entanto, deputados vão preparar um projeto de lei para rediscutir o assunto separadamente.
Pela lei atual, quando o auditor da Receita identificar prática de outros crimes, além dos crimes fiscais, ele tem a obrigação, como qualquer cidadão, de informar aos procuradores da República. O texto incluído na medida provisória diz que a comunicação ao Ministério Público só pode ser feita com uma autorização judicial.
Gerson Camarotti
