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Governo fecha unidades do Farmácia Popular e já planeja extinção

Temer vai acabar com a farmácia popular

A deputada Alice Portugal (BA), ocupou a tribuna para denunciar o desmonte do Estado Social brasileiro provocado pelo governo Temer. Ela repudiou a decisão do governo do presidente de extinguir o programa Farmácia Popular.

“Como farmacêutica que sou não posso me calar. Vão acabar com o programa Farmácia Popular que já beneficia mais de 39 mil pessoas que usam medicamentos de uso contínuo, como hipertensão, diabetes e problemas relacionados à doenças crônicas. Infelizmente, o Brasil vê uma cascata de prejuízos em relação aos direitos sociais, aos direitos trabalhistas e à sua soberania. Isso é a alma do golpe”, afirmou a deputada, se referindo às reformas da Previdência e trabalhista.

Segundo o governo, o modelo de unidades próprias é dispendioso e pouco eficaz. Criado em 2004, o programa mantém 423 unidades próprias de farmácias, distribuídas em 24 municípios, que custaram no ano passado R$ 90 milhões.

Entre os medicamento oferecidos pelo programa, estão 112 remédios para tratar hipertensão, diabetes, úlcera gástrica, depressão, asma, infecções e verminoses, enxaqueca, queimaduras e inflamações, por exemplo, além dos anticoncepcionais.

A única condição necessária é apresentar a receita médica ou odontológica. Nas unidades próprias, pacientes pagam o equivalente a 10% do valor do medicamento.

Apesar da demanda por parte da população por medicamentos, o governo argumenta que a maior parte dos recursos é destinada para a manutenção do sistema.

Apenas R$ 12 milhões envolveram efetivamente a compra de remédios, realizada e coordenada pela Fundação Oswaldo Cruz.

O governo também afirma que em muitos estados o funcionamento está em desuso. Na Bahia, por exemplo, o Farmácia Popular funciona apenas com as unidades de farmácias particulares, credenciadas no programa.

O governo diz que ainda está estudando o assunto, mas na prática, somente este ano, mais cinco unidades foram fechadas.

Desde dezembro, foram fechadas na capital paulista sete unidades do programa, restando apenas cinco em toda a cidade.

Foram fechadas as unidades da Freguesia do Ó (zona norte), da Mooca (zona leste), da Sé (centro), do Campo Limpo, do Ipiranga, de Santo Amaro e da Capela do Socorro (as quatro últimas da zona sul).

Segundo o Ministério da Saúde e a Fundação Oswaldo Cruz, a Prefeitura de São Paulo, responsável pelas despesas dos imóveis onde funcionavam as farmácias, solicitou o fechamento das unidades.

O governo não apresentou uma proposta para substituir o programa. Mas o lobby é para que as farmácias próprias sejam extintas e seja firmado um contrato com farmácias do setor privado.

Informações de agências

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