Os brasileiros e brasileiras que começam a fazer contas para tentar adaptar-se às novas regras da Previdência precisam tomar consciência de que a batalha não terminou e a mais grave das ameaças já voltou ao horizonte.
Editorial do Estado de S. Paulo ( 19/09/2019) revela que o ministro da Economia Paulo Guedes opera nos bastidores de Brasília para eliminar a principal fonte de recursos para a preservação de nosso sistema público de aposentadorias — a contribuição patronal, até agora mantida na reforma aprovada na Câmara, em fase final de votação no senado.
Referindo-se ao veto de Jair Bolsonaro à recriação da CPMF, que levou até à demissão do Secretário Receita Marcos Cintra, o jornal esclarece qual é o debate de fundo : “sem poder ressuscitar a CPMF, a equipe econômica procura uma fórmula para livrar as empresas da contribuição previdenciária sem abrir um buraco nas contas da Previdência”.
Lembrando que, a partir da CPMF, a equipe econômica jurava que só pretendia simplificar o sistema de impostos e contribuições em vigor no país, o editorial esclarece a fake news: “a grande utilidade da nova CPMF seria, mesmo, liberar os empregadores do custo previdenciário”.
O sentido regressivo da proposta está claro desde que Paulo Guedes tornou-se o Posto Ipiranga de Bolsonaro.
Numa sociedade com uma tradição milenar de exclusão social e concentração de renda, que acumula um padrão de desigualdade entre as piores do mundo, a contribuição patronal é um raro movimento no sentido contrário.
Enquanto o assalariado contribui com 10% de seus vencimentos, a empresa é obrigada a pagar o dobro. Numa estimativa feita no início do ano, a contribuição patronal chega a R$ 178 bilhões — bolada superior a receita líquida de 90% das empresas brasileiras.
Num sistema tributário defeituoso, que isenta os muitos ricos, esfola os setores médios que pagam muito e recebem pouco, além de arrancar a pele dos pobres e miseráveis, a partilha de custos da Previdência é um caso à parte, o que explica uma situação de equilíbrio que se mantém há décadas.
Na linha de intervenção que permite aos ricos tornar-se cada vez mais ricos e aos pobres, cada vez mais pobres, o esforço de Paulo Guedes é uma nova tentativa de quebrar o sistema público e abrir caminho ao sistema de capitalização individual, descartado no projeto aprovado na Câmara e em fase final de deliberação no Senado.
Por razões que nem é preciso recordar aqui, sabemos que a credibilidade de Paulo Guedes — e do governo Bolsonaro como um todo — encontra-se em claro viés de baixa, situação que diminui o apoio a iniciativas tão nocivas aos interesses da maioria dos brasileiros.
Numa crítica dura aos fundamentos da postura de Paulo Guedes, o editorial lembra: “livrar empresas do encargo previdenciário é um objetivo muito pobre, até porque a criação de empregos depende infinitamente mais do crescimento econômico do que do barateamento das contratações”.
Em sua insistência na defesa de um sistema de aposentadorias que deu errado por onde passou, Paulo Guedes mostra que o debate, aqui, não se encontra no plano das ideias teóricas – mas nas vantagens imensas asseguradas aos senhores do mercado mundial. Considerando a força desses interesses, não custa recordar que todo cuidado é pouco.
Alguma dúvida?
Paulo Moreira Leite
