Carlos Lima
Hoje dia 20/07/2018 às 10:26:47

Nacional
Carlos Lima | Publicado em 12/07/2018 às 09:50:09

Juíza diz que Lula está inelegível

Juíza diz que Lula está inelegível Juíza Lebbos carrasca de Lula

A juíza Carolina Lebbos, responsável pela execução da pena de Lula, negou pedidos de entrevistas ao ex-presidente feitos por diversos veículos.

Lebbos seguiu posicionamento do Ministério Público Federal, ao argumentar não haver previsão constitucional que dê ao preso o direito de conceder entrevistas. A decisão ocorreu na tarde de quarta-feira 11.

Além de afirmar que não é direito de Lula a “liberdade de manifestação”, por seu contato com o mundo exterior não ser “total e absoluto, ela afirmou que o ex-presidente está atualmente “inelegível” por causa da Lei da Ficha Limpa.

“Embora o partido requerente (PT) declare ser o executado pré-candidato ao cargo de Presidente da República, nos termos do estabelecido no artigo 1º, I, “e”, itens 1 e 6 da Lei Complementar nº 64/1990 (Lei de Inelegibilidade), na redação dada pela Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa), sua situação se identifica com status de inelegível”, diz Lebbos.

“Em tal contexto, não se pode extrair utilidade da realização de sabatinas ou entrevistas com fins eleitorais”, completa a juíza.

Pediram entrevistas a Lula o jornal Folha de S.Paulo, o site Uol, a emissora SBT, o site Diário do Centro do Mundo e o fotógrafo Ricardo Stuckert.

As equipes solicitaram entrada de equipe técnica e o uso de gravadores e/ou bloco de anotações, caneta e equipamentos de filmagem e fotográficos.

Em tese, Lula está inelegível com base na Lei da Ficha, que impede condenados em segunda instância de disputar eleições. O ex-presidente planeja inscrever sua candidatura em 15 de agosto, quando são abertos os prazos para o registro.

O debate sobre a inelegibilidade de Lula ainda não foi alvo de deliberação da Justiça.

Ao pautar um recurso que pedia a liberdade do ex-presidente para o plenário, Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal, mencionou a discussão sobre a elegibilidade do ex-presidente.

A defesa de Lula pediu, porém, apenas para a prisão do petista ser debatida pelo plenário.

Carta Capital

Comentários

comentários

Veja também