Carlos Lima
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Nacional
Carlos Lima | Publicado em 09/10/2017 às 10:21:31

Senado elimina regras sobre auto-doação e complica vetos à reforma política

Senado elimina regras sobre auto-doação e complica vetos à reforma política Reforma

A proposta de reforma política que foi à sanção de Michel Temer (PMDB) e define regras para a doação de campanhas criou 1 impasse jurídico.

A nova lei revogou artigos sobre auto-doação e não estabeleceu parâmetros para que candidatos façam estes aportes.

Com isso, os candidatos poderiam ser submetidos à regra geral dos doadores, com 1 teto de doação de 10 salários mínimos.

O projeto aprovado na 5ª (5.out) pelo Senado revogou trecho da lei antiga que permitia cobrir todos os gastos de campanha com auto-doações.

Ao mesmo tempo, o Senado impugnou o novo artigo elaborado na Câmara que estabelecia o limite de 7% para a auto-doação de candidatos majoritários e de R$ 200 mil para deputados.

Técnicos da Casa Civil afirmaram que ainda não há entendimento para orientar vetos ao presidente Michel Temer.

Como não é possível excluir partes de artigos, Temer não pode retomar a regra antiga. Ao mesmo tempo, não há como devolver ao texto o trecho retirado no Senado.

Segundo Fernando Neisser, coordenador adjunto da Academia Brasileira de Direito Constitucional, “uma confusão foi criada sem querer”.

Senadores afirmam que a manobra comandada pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), tinha como objetivo não estabelecer um teto para a doação de candidatos.

Isso favorece candidatos endinheirados. No entanto, ao fazer a mudança às pressas para valer já em 2018, a alteração eliminou toda a legislação sobre auto-doação.

“Só vejo a saída de o TSE, em um acordo, entender que os novos artigos suplantaram os antigos e o tribunal decidisse diante do vácuo”, disse Neisser.

Segundo o ex-ministro do TSE que analisou o projeto, se Temer vetar o artigo que derruba a resolução da lei antiga deixará a regra mais clara: permite a totalidade de doações da campanha pelo próprio candidato. Se Temer eliminar esta parte, deixará para a interpretação do TSE ou do STF.

O TSE tem buscado barrar grandes doações de candidatos ricos. Alega que criaria disparidade para as disputas eleitorais.

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