Em cerimônia no Palácio do Planalto, na tarde desta quinta-feira (7), o presidente Michel Temer sancionou as mudanças nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Segundo o Ministério da Educação (MEC), o programa de crédito para estudantes de cursos superiores terá 310 mil novas vagas em 2018, sendo 100 mil a juros zero.
O Fies passou por alterações a partir de uma medida provisória enviada pelo governo ao Congresso Nacional. A MP foi aprovada em outubro pela Câmara e, em novembro, pelo Senado.
As novas regras do Fies, que foi dividido em três modalidades, valerão para os contratos fechados a partir de 2018. Uma das mudanças trata dos financiamentos de uma das modalidades, que terão taxa de juros real igual a zero. Até o momento, a taxa ficava em 6,5% ao ano.
O estudante que participar do programa de crédito começará a pagar as prestações a partir do primeiro mês depois da conclusão do curso, desde que possua renda. A estimativa do MEC é de que o saldo seja quitado em um prazo de até 14 anos.
De acordo com o MEC, as inscrições para o Fies, já com as novas regras, serão abertas no próximo ano. As informações sobre o processo seletivo estão no site do Fies.
A partir de 2018 o Fies dividirá suas vagas em três modalidades. Confira:
Fies 1 (sucessor do atual modelo) – 100 mil vagas
- Para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita
- Taxa de juros real igual a zero.
Fies 2 (nova modalidade) – 150 mil vagas
- Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita
- Vagas destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos de Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.
Fies 3 (nova modalidade) – 60 mil vagas
- Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita
- Vagas para estudantes de todo o país.
Guilherme Mazui
