Carlos Lima
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Polícia
Carlos Lima | Publicado em 15/08/2019 às 11:53:38

Lei contra abuso de autoridade é o fim da justiça do espetáculo

Lei contra abuso de autoridade é o fim da justiça do espetáculo Foto: Divulgação/Reprodução Brasil 247

O projeto contra abuso de autoridade aprovado ontem representa um tiro de bazuca contra a justiça do espetáculo, que não merece ser chamada de Justiça e se tornou padrão no Brasil. É também o fim do “trial by media”, ou seja, dos processos que se desenrolam em páginas de jornais.

Ficam proibidas conduções coercitivas sem intimação previa, exposições de presos provisórios a situação vexatória, grampo de advogados e divulgação de áudios não relacionados aos processos — tudo que se fez na Lava Jato. E quem abusar de seu poder fica sujeito à perda do cargo.

Sem o espetáculo midiático, autoridades mal-intencionadas, que estejam mais interessadas na fama de xerifes — e na sua monetização — do que propriamente no combate à corrupção, perderão o incentivo para perseguir seus desafetos ou “peixes grandes” que rendam notícia de jornal.

Talvez por isso os procuradores expostos em diálogos constrangedores na Vaza Jato já estejam iniciando seu lobby contra o projeto. Dallagnol, por exemplo, argumenta que depois da Mãos Limpas a Itália impôs leis contra abusos de autoridade e voltou a ser um paraíso da corrupção.

Nada mais falso. Nos países com os menores índices de corrupção do mundo não existem juizes-celebridade nem procuradores-Instagram — e muito menos agentes públicos que faturem fortunas com palestras a partir da fama conquistada com o “combate à corrupção”.

A partir deste avanço institucional, que deverá ser batizado como Lei Cancellier, coloca-se um desafio para o aparelho repressivo do estado, que será o de atuar dentro da legalidade, e também para a mídia, que perderá os escândalos fabricados de graça por agentes públicos.

O próximo passo civilizatório no Brasil será coibir programas policiais do chamado “mundo cão” da televisão brasileira, que há anos expõem pobres à humilhação e disseminam a cultura de que “bandido bom é bandido morto”. Foi este caldo de cultura que fez germinar o fascismo.

Leonardo Attuch

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