Medidas foram determinadas pelos relatores no STF. Novas frentes de apuração estão sendo abertas na PGR e em unidades do MPF.
Decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) emitidas no último mês vão conferir mais agilidade às investigações decorrentes das operações Carne Fraca e Ararath, que tramitam no Ministério Público Federal (MPF).
Com o objetivo de sanear pendências nos casos, foram autorizadas abertura de novos inquéritos, cisão das apurações, diligências e declínios para outras instâncias.
As apurações em andamento investigam crimes contra o sistema financeiro, de lavagem de dinheiro, corrupção, organização criminosa, além de outros.
Entre os envolvidos, estão empresários e agentes públicos, inclusive, que detêm prerrogativa de foro por função.
Em atendimento a pedido apresentado pela PGR em julho do ano passado, a ministra Cármen Lúcia autorizou a abertura de 19 inquéritos na Operação Carne Fraca, para apurar a conduta de políticos que, por lei, só podem ser processados e julgados pelo STF.
Neste caso, os desmembramentos decorrem de cisão de colaboração premiada de investigados na operação.
Com a decisão da ministra, será possível solicitar diligências para continuidade das apurações.
A PGR também requereu o declínio de competência referente a quatro anexos da colaboração premiada, um arquivamento e envio de documentos à 1ª instância.
Outros 18 anexos já haviam sido enviados ou compartilhados com outras instâncias.
Sobre a operação – A Carne Fraca investiga esquema criminoso envolvendo empresários de frigoríficos, fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) que atuavam na liberação de licenças a partir da solicitação e recebimento de vantagens indevidas.
As investigações já revelaram a existência de uma organização que agia no âmbito da Superintendência Federal de Agricultura do Paraná.
Ainda foram constatados: a adulteração e a alteração de produtos alimentícios e o uso de substância não permitida em algumas unidades frigoríficas.
Mais de 60 pessoas já foram denunciadas na 1ª instância por crimes como: corrupção, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa.
Na Operação Ararath – Em decisão para sanear pendências nas investigações, em 18 de dezembro do ano passado, o ministro Luiz Fux desmembrou as investigações que tramitavam no STF, considerando entendimento na Questão de Ordem da Ação Penal 937, que restringiu o alcance do foro.
Inicialmente, as investigações que tramitavam no STF apuravam sete núcleos de fatos.
Com a decisão, cinco investigações foram declinadas para a Justiça Federal do Mato Grosso, uma para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região e outra para o Superior Tribunal de Justiça.
No STF, ficou apenas o inquérito que investiga o deputado federal Carlos Bezerra.
A Operação Ararath desarticulou uma organização criminosa que praticava crimes contra o sistema financeiro nacional e lavagem de dinheiro no estado de Mato Grosso.
Pessoas físicas e jurídicas agiam como instituição financeira sem autorização do Banco Central.
Essa estrutura facilitava a lavagem de dinheiro, que circulava por meio de sistema financeiro paralelo, sem controle e fiscalização dos órgãos públicos.
Entre as irregularidades já identificadas e provadas também está a negociação de vagas no Tribunal de Contas do Estado.
Por ser vitalício e pelas vantagens que oferece, o cargo sempre gerou muito interesse e disputa entre os políticos do estado.
Por fatos relacionados a esse tipo de conduta – compra de vaga no TCE/MT –, em maio do ano passado, a PGR denunciou o ex-ministro da Agricultura Blairo Maggi e outros envolvidos no episódio.
As investigações revelaram que, em 2009 – na condição de governador do estado – Blairo Maggi participou do esquema de compra e venda de v agas na Corte de Contas.
A denúncia é por corrupção ativa, praticada duas vezes. O caso foi uma das apurações declinadas para a Justiça Federal em Mato Grosso e, atualmente, está em fase de instrução processual.
FOLHA DE SÃO PAULO
