O novo diretor-geral da Polícia Federal (PF), Fernando Segóvia, defendeu nesta segunda-feira (20) o direito de a corporação fechar delações premiadas – o que contraria o Ministério Público. Em entrevista à imprensa após assumir oficialmente o cargo, ele disse que vai tentar criar uma metodologia com a Procuradoria Geral da República nas investigações, especialmente com a criação de forças-tarefas.
“Já está na lei que a Polícia Federal tem a atribuição de fazer as delações premiadas, que nada mais é que meio de investigação. Como ferramenta de investigação ela tem que fazer parte das atribuições da Polícia Federal e nós não vamos desistir dessa atribuição”, afirmou Segóvia.
Ele disse que recebeu “carta branca” do presidente Michel Temer para comandar a corporação, mas que a atuação será “republicana”, sem posicionamento político.
“Quando eu estava conversando com o presidente Michel Temer, estávamos conversando sobre a minha visão sobre a PF e minha estratégia, discutindo essa questão dos meios que a polícia deve utilizar. Ele disse que eu tenho carta branca e devia fazer da Polícia Federal uma polícia republicana”, disse o Segóvia.
Segóvia afirmou que este é “um novo momento” para as duas corporações e que há consenso entre a atuação dele e da procuradora geral da República, Raquel Dodge.
“A gente vai tentar construir, nesse momento de mais maturidade das duas instituições, um acordo para conseguir trabalhar mais em conjunto. Acredito que há consenso e acredito que não há necessidade de uma briga institucional entre a PF e a PGR”, afirmou.
Para o delegado, a polícia republicana deve respeitar a Constituição, as leis e os princípio de investigação. “Quando buscamos a verdade real dos fatos não podemos ter preconceito. quando se recebe uma denúncia de qualquer tipo, a gente deve estabelecer uma linha de investigação para saber se há esse desvio de recurso ou se há uma denúncia caluniosa. A Polícia Federal não pode tomar nenhum posicionamento político-partidário”, afirmou.
Delações premiadas e parceria com PGR
Contestado pela PGR numa ação no Supremo Tribunal Federal (STF), o poder da PF de negociar e fechar acordos de delação premiada foi defendido por Segóvia. Ele disse que vai conversar com ministros da Corte para convencê-los a manter essa regra.
“A Direção Geral não vai mudar o foco na questão das delações premiadas feitas pela Polícia Federal. E devemos voltar a fazer visitas ao ministros do Supremo Tribunal Federal para explicar os motivos que a lei já expõe. Já está na lei que a Polícia Federal tem a atribuição de fazer as delações premiadas, que nada mais é que meio de investigação. Como ferramental de investigação ela tem que fazer parte das atribuições da Polícia Federal e nós não vamos desistir dessa atribuição”, afirmou.
Quanto à parceria com a PGR nas investigações, Segóvia disse que já conversou com a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, para planejar um “trabalho conjunto”. Ele cogitou a possibilidade de montar forças-tarefas, como já foi criada no Rio de Janeiro, mas a nível federal.
“Com isso a gente pretende estabelecer juntos, eu e dra. Raquel Dodge, uma metodologia de trabalho entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. É lógico que isso vai se irradiar para todo o Brasil e haverá essa parceria e acredito muito que a dra. Raquel Dodge quer que a gente trabalhe em conjunto”, disse.
Autonomia da PF
Segóvia afirmou que toda a corporação quer que a PF tenha autonomia um dia, se referindo a PEC que tramita na Câmara. Ele criticou o posicionamento contrário do Conselho Nacional do Ministério Público ao projeto. O MP argumenta que perderá o controle da corporação caso a proposta seja aprovada.
“O MPF tem controle externo da PF e talvez essa é a grande confusão que alguns têm lá dentro. Eles não controlam a PF, quem controle é o diretor-geral. O que o MP faz é controlar nossas atividades, se nós cumprimos a legalidade e a constituição. Eles não têm gerencia. Não existe submissão da Polícia Federal ao MPF”, afirmou.
Renan Ramalho e Alessandra Modzeleski
