Carlos Lima
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Política
Carlos Lima | Publicado em 17/04/2019 às 10:58:08

CCJ da Câmara abre sessão para votar PEC da reforma da Previdência

CCJ da Câmara abre sessão para votar PEC da reforma da Previdência Deputados da CCJ da Câmara discutem em sessão sobre reforma da Previdência — Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara abriu às 10h49 desta quarta-feira (17) a sessão convocada para votar o parecer do deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG) que recomenda a admissibilidade no parlamento da proposta da reforma da Previdência.

Só a partir da conclusão desta fase, que assegura que o texto é constitucional, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que altera as regras de aposentadoria poderá ter andamento no Congresso Nacional.

A proposta enviada ao parlamento em fevereiro pelo governo Jair Bolsonaro é considerada crucial pela equipe econômica para a recuperação das contas públicas.

Após sofrer atrasos em razão de pressões dos partidos do Centrão para analisar prioritariamente a PEC das Emendas Coletivas, a análise do relatório de Marcelo Freitas ocorrereu nesta terça-feira (16). A sessão se estendeu por mais de 12 horas.

Nos últimos dias, a previsão dentro da Câmara era de que a fase de discussão do parecer da PEC da Previdência na CCJ iria levar mais de um dia por conta do grande número de deputados inscritos para debater o relatório.

Inicialmente, havia mais de cem inscritos para discursar, o que, pelos cálculos de técnicos da comissão, poderia ultrapassar 20 horas, inviabilizando a votação do parecer ainda nesta semana.

Ao longo desta terça-feira, parlamentares favoráveis à reforma da Previdência – principalmente integrantes da bancada do PSL, partido de Bolsonaro – adotaram a estratégia de abrir mão do tempo a que teriam direito para discursar e conseguir agilizar o andamento dos trabalhos.

Com essa manobra governista, a fase de debates na CCJ foi encerrada na noite desta terça-feira. Ao todo, cerca de 90 deputados discursaram no plenário da comissão (55 contrários; 19 favoráveis; 14 líderes). O enxugamento no número de oradores permitiu que fosse convocada para esta quarta-feira a votação da proposta.

 G1

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