Primeiros a apoiar, em bloco, a criação de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar denúncias de sonegação fiscal supostamente cometidas pela Rede Globo, os deputados do PRB assinaram o documento na última quarta-feira (7), na presença do autor do pedido, o deputado Protógenes Queiroz (PCdoB-SP).
A emissora é ré em um processo que exige o pagamento de R$ 615 milhões em impostos, juros e multa por suspeita de sonegação fiscal na compra dos direitos autorais da Copa do Mundo de 2002. Recentemente, documentos vazados na internet divulgaram que a emissora teria sonegado um total de R$ 183,14 milhões da Receita Federal.
Segundo o líder do PRB na Câmara, George Hilton, os indícios são muito fortes e precisam ser investigados. “Seja a Rede Globo, ou qualquer veículo de comunicação que cometa qualquer tipo de irregularidade, qualquer indício de sonegação, é dever e obrigação desta Casa que representa o cidadão propor a criação de uma CPI. Da mesma forma que os meios de comunicação exigem transparência dos órgãos públicos e governantes, também cobramos deles”, ressaltou.
Para ele há indícios fortes para abrir uma investigação contra a emissora carioca. O deputado destaca que as denúncias envolvendo a Rede Globo são reflexos das manifestações que sacudiram o País nos últimos meses. “Essa denúncia parte daquelas manifestações das ruas, as pessoas que trouxeram material vasto. Cabe a esta Casa ser interlocutora desses anseios da sociedade. São graves as denúncias de sonegação, que envolvem, inclusive, funcionários públicos e uma concessão dada pelo Estado.
Além do deputado federal Protógenes Queiroz (PCdoB-SP), participaram da reunião de apoio à CPI, os parlamentares Antonio Bulhões (PRB-SP), Cleber Verde (PRB-MA), George Hilton (PRB-MG), Johnathan de Jesus (PRB-RR), Márcio Marinho (PRB-BA), Oliveira Filho (PRB- PR-Suplente), Otoniel Lima (PRB-SP), Vilalba (PRB-PE) e Vitor Paulo (PRB-RJ).
Processo
A Globo Comunicações teria aberto uma empresa de fachada com sede nas Ilhas Virgens Britânicas para não recolher imposto de renda direto na fonte. Segundo documentação apresentada por um auditor da Receita, “um ano depois, a sociedade foi dissolvida e seu patrimônio vertido para que a TV Globo obtivesse a licença que a permitiria transmitir os jogos da Copa do Mundo de 2012”.
A empresa foi autuada em 2006 pela manobra que visava reduzir a carga tributária da aquisição dos direitos da transmissão. O processo, porém, desapareceu da Receita no final de 2006. A Rede Globo afirmou que, na ocasião, a empresa “agiu de forma voluntária”, fornecendo às autoridades competentes todos os documentos para colaborar com a “restauração e prosseguimento” da ação.
A ex-agente administrativa da Receita Cristina Maris Ribeiro, responsável pelo sumiço do documento, foi condenada pela Justiça a quatro anos e onze meses de prisão em junho deste ano pelo desaparecimento do processo.
A investigação do Ministério Público mostrou que ela agia para beneficiar empresas devedoras do fisco por meio de fraudes no sistema eletrônico. No caso da Globopar, Cristina foi até a repartição em que trabalhava, quando estava de férias, e saiu levando em uma sacola os milhares de páginas do processo.
Fonte: Redação/ R7
