Carlos Lima
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Política
Carlos Lima | Publicado em 12/04/2019 às 11:51:59

Damares diz que governo pedirá urgência na tramitação de projeto sobre ensino domiciliar

Damares diz que governo pedirá urgência na tramitação de projeto sobre ensino domiciliar Damares Alves faz balanço dos primeiros 100 dias de gestão no comando do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos — Foto: Luiz Alves - MMFDH

A ministra da Família, Mulher e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta sexta-feira (12) que o governo vai pedir regime de urgência na tramitação do projeto de lei que propõe regularizar o ensino domiciliar no Brasil. Com a tramitação em urgência, os prazos para a análise ficam mais curtos, e a proposta pode seguir para apreciação diretamente no plenário, sem votação em comissões da Câmara e do Senado.

A educação domiciliar é uma modalidade de ensino em que pais ou tutores assumem o processo de aprendizagem das crianças, ensinando a elas os conteúdos ou contratando professores particulares. No entanto, não havia regras para a prática até então.

O projeto foi assinado nesta quinta-feira (11) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia em comemoração aos cem dias do governo, e enviado ao Congresso Nacional.

O Palácio do Planalto cogitou enviar a proposta na forma de uma medida provisória, que entraria em vigor imediatamente após a publicação no Diário Oficial da União, independente de aprovação dos parlamentares. Mas o governo recuou da iniciativa, que acabou encaminhada ao parlamento como projeto de lei.

Agora, o texto vai tramitar na Câmara e no Senado, antes de eventual sanção pelo presidente da República, quando a norma passaria a ter eficácia.

“Era para ser medida provisória, foi projeto de lei para o Congresso. Mas ontem já tivemos reunião com líderes, deputados, com inúmeras pessoas lá no Congresso Nacional e a gente vai pedir regime de urgência e nós vamos conseguir aprovar logo”, disse Damares.

“Lembrando que nós aprovamos na semana passada um projeto de lei no Senado em 24 horas. É possível sentar com os parlamentares e a gente mostrar pra eles da necessidade”, afirmou a ministra, referindo-se ao projeto que criou a política nacional de prevenção do suicídio e da automutilação. A proposta, porém, ainda não foi sancionada por Bolsonaro.

Confira os principais pontos do projeto:

Garante aos pais a liberdade de optar entre a educação escolar ou domiciliar;

Exige o cadastro obrigatório dos estudantes em uma plataforma do Ministério da Educação;

O MEC fará análise e aprovação do cadastro;

Para se cadastrar no MEC, os pais precisam apresentar certidão com antecedentes criminais e a carteira de vacinação atualizada;

Os estudantes precisarão fazer provas anuais de avaliação da aprendizagem;

Se as crianças forem reprovadas por dois anos seguidos, ou três anos não consecutivos, os pais perderão o direito de educar os filhos nesta modalidade;

É preciso apresentar um plano pedagógico individual proposto por pais ou responsáveis legais;

Os pais ou os responsáveis legais deverão manter registro periódico das atividades pedagógicas do estudante.

G1 e Tv Globo

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