Carlos Lima
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Política
Carlos Lima | Publicado em 30/08/2017 às 17:48:59

Liminar suspende qualquer ato de Temer que possa extinguir a Renca

Liminar suspende qualquer ato de Temer que possa extinguir a Renca Liminar suspende ato de Temer contra a Renca

A Justiça do Distrito Federal determinou a suspensão imediata de ‘todo e qualquer ato administrativo tendente a extinguir a Reserva Nacional do Cobre e Associados (Renca), sem a prévia observância da garantia constitucional’.

A proposta de Antônio Carlos Fernandes foi acatada pelo juiz Rolando Spanholo, da 21ª Vara Federal, que decidiu suspender a exploração por meio de decisão liminar publicada nesta terça-feira (29).

De acordo com informações do portal de notícias G1, o magistrado concluiu que é inadequada a pretensão do governo federal em extinguir (total ou parcialmente) a reserva, por meio de simples decreto e sem a prévia deliberação do Congresso Nacional.

“O juiz ressalta que, por estar localizada na Floresta Amazônica, alterações no uso dos recursos existentes na área só podem ser realizadas em forma de lei. Para ele, a Presidência da República até pode tomar a iniciativa sobre o assunto, mas não como forma de decreto, e sim pautando o Legislativo”, aponta ainda a matéria do G1.

Segundo Rolando Spanholo, “ficam suspensos eventuais atos administrativos praticados com base no Decreto n. 9.142/2017 (ou sucessor) que tem a finalidade de permitir a imediata exploração dos recursos minerais existentes na Reserva Nacional do Cobre e Associados”.

Entenda o caso

No dia 23 desse mês, Michel Temer publicou um decreto liberando a reserva conhecida como Renca para exploração mineral de empresas privadas.

Até então, apenas a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM) – empresa pública pertencente ao Ministério de Minas e Energia – podia fazer pesquisa geológica para avaliar as ocorrências de minérios neste território.

A Renca é rica sobretudo em ouro, mas também em tântalo, minério de ferro, níquel, manganês e outros minerais e fica localizada na região Amazônica entre o Amapá e o Pará, com área superior a do estado do Espírito Santo (4 milhões de hectares).

Após diversas críticas, nesta segunda-feira (20), o governo publicou um novo decreto, anulando só o primeiro texto, mas mantendo a extinção da reserva no Norte do Brasil, ou seja, Michel Temer não fez uma real alteração e manteve a extinção da região. Assim, essa ação de Temer foi apenas uma tentativa de amenizar a pressão.

Segundo especialistas, as consequências da venda da Renca para a exploração privada seriam desastrosas, equiparando-se aos problemas sociais e ambientais de grandes obras.

Em artigo, pesquisadoras denunciam que o decreto de Temer contribuiria para o “desequilíbrio da dinâmica invisível dos rios voadores, comprometendo a produção de alimentos, atividades industriais e o abastecimento de água nas regiões que compõem o quadrilátero.

Tão importante quanto a perturbação da dinâmica climática provida pelos rios voadores são os impactos ambientais na região da reserva: contaminação do solo e dos recursos aquáticos, e a destruição da biodiversidade”, informam no texto, Carolina da Silveira Bueno, pesquisadora pelo Núcleo de Economia Agrícola e do Meio Ambiente da Unicamp e doutoranda pelo Instituto de Economia da Unicamp e Thais Bannwart, assistente de pesquisa pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia e mestranda pelo Instituto de Economia da Unicamp.

Já na avaliação do ambientalista Carlos Eduardo Young, a exploração vem com a necessidade de urbanização do local para receber os materiais e os trabalhadores, o que gerará diversos impactos sociais.

“Será preciso, provavelmente, uma ferrovia. E aí moram todos os problemas ligados às grandes obras. Será preciso uma grande quantidade de mão de obra de baixa qualidade e masculina. Tudo que acontece numa barragem, vai acontecer ali: alcoolismo, prostituição, mães solteiras, além de abrir novos caminhos, desmatar uma mata que está fechada”, afirma o ambientalista em entrevista ao El País.

Fora as questões ambientais e sociais, entra-se também no âmbito econômico. A política de Temer é a da privatização.

Ele começou com a Eletrobrás, depois a Casa da Moeda e agora atinge um ecossistema de importância singular que é um patrimônio da nação, a Renca.

Com a continuidade do decreto, Temer estaria entregando a região para exploração a um custo baixíssimo para os grandes empresários brasileiros e mineradoras, beneficiando a elite que sustenta seu governo no poder.

Verônica Lugarini

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