Carlos Lima
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Política
Carlos Lima | Publicado em 09/04/2018 às 08:53:19

Lula está sendo vítima de processo de exceção, admite jornalista de direita

Lula está sendo vítima de processo de exceção, admite jornalista de direita Reinaldo Azevedo - Lula

Não há mais meio-tom, meias palavras, ambiguidades.

Lula, ex-presidente da República, está sendo vítima de um processo de exceção.

Interpretações exóticas dos códigos legais estão se infiltrando em franjas dos tribunais e do Ministério Público Federal para fazer do que chamamos “Partido da Polícia” uma espécie de ente de razão que tutela a democracia brasileira.

Tanques não devem se comportar como togas. Togas não devem se comportar como tanques.

A autorização dada pelo TRF-4 para prender Lula, com a imediata determinação expedida pelo juiz Sérgio Moro, pegou a todos de surpresa porque não houve o trânsito em julgado do processo nem na segunda instância.

Isso é conversa mole do Reinaldo Azevedo?

Não!

Reproduzo trecho da entrevista que o desembargador Carlos Thompson Flores, presidente do TRF-4, concedeu às 11h desta quinta à rádio BandNews FM, onde ancoro “O É da Coisa”:

“Se forem interpostos novos embargos de declaração, uma vez eles sendo julgados, a partir deste momento, o relator pode comunicar ao juiz Sergio Moro o cumprimento da decisão (…)

Não há um prazo.

Os embargos anteriores foram julgados mais ou menos em 30 dias (…) Agora, anuncia-se que poderá haver novos embargos, então, eu acho que, o mais tardar em 30 dias, isso deve estar sendo julgado”.

A fala é clara. Thompson Flores é presidente do tribunal que confirmou a condenação de Lula e ainda lhe majorou a pena.

O entendimento pacífico a respeito é o de que se aguarda ao menos o trânsito em julgado na segunda instância.

Seis horas depois, a autorização foi expedida pela Oitava Turma do TRF-4, antes, portanto, de a defesa ter entrado com o recurso cabível, cujo prazo se esgota no dia 10.

Se a Constituição não existe, como decidiu o STF na quarta, então tudo é permitido.

Quando na cadeia, Lula será um prisioneiro de Cármen Lúcia.

E não me refiro a seu voto de desempate. Foi ela quem se negou a pautar, o que não encontra explicação técnica, as Ações Declaratórias de Constitucionalidade, cujo relator é Marco Aurélio. Elas dizem respeito ao Artigo 283 do Código de Processo Penal — que reproduz, num trecho, ipsis litteris, o Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição: “Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

Seis dos 11 ministros do STF acatam a constitucionalidade do 283 do CPP. A irresponsabilidade a que se assiste é espantosa.

O desatino já se revelou num truque mixuruca em que se ancorou a retórica de pelo menos cinco dos seis ministros que votaram contra o habeas corpus.

Rosa Weber tinha algo mais espetacular: o triplo twist carpado hermenêutico, que entrará para a história da ginástica pedestre do direito constitucional.

E qual foi a patranha argumentativa de Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia?

Tomar como sinônimas as expressões “presunção de inocência” e “trânsito em julgado”.

Ainda que sejam íntimas, ainda que aquela seja a ideia de que esta é a matéria, ambas não se confundem desde os tempos da caverna — no caso, a de Platão.

A “presunção da inocência” trata, na verdade, da culpa.

E nos diz que a ninguém se pode impor uma pena fora do devido processo legal e sem a apresentação das provas, ônus que cabe ao acusador.

Na indigesta leitura de nossos sábios, como a segunda instância esgota as chamadas matérias de fato, não havendo mais espaço para a revisão de provas, então se esgota também a presunção de inocência; vale dizer: não se cuidaria mais de falar da não-culpabilidade. Pois é… Inexiste no Artigo 283 do Código de Processo Penal e no Inciso LVII do Artigo 5º da Constituição a expressão “presunção de inocência”.

Enquanto Barroso não nos impuser o seu idioleto, “ninguém” quer dizer “ninguém”, “culpado” quer dizer “culpado”, e “trânsito em julgado” quer dizer “exaurimento de recurso”. Fim de conversa.

Reinaldo Azevedo

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