Carlos Lima
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Política
Carlos Lima | Publicado em 29/12/2017 às 13:28:17

Ministro da Justiça diz que Temer não fará novo decreto sobre indulto até decisão do STF

Ministro da Justiça diz que Temer não fará novo decreto sobre indulto até decisão do STF O presidente Michel Temer e o novo ministro da Justiça Torquato Jardim - André Coelho / Agência O Globo 28-11-2016

O ministro da Justiça, Torquato Jardim, disse ao Blog nesta sexta-feira (29) que o governo não publicará um novo decreto sobre o indulto natalino até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decida definitivamente sobre o assunto.

Torquato se reuniu nesta sexta com o presidente Michel Temer, no Palácio do Jaburu, para tratar do caso.

Nesta quinta-feira (28), a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia, suspendeu pontos do decreto de indulto natalino de Temer.

Em seu despacho, a magistrada ressaltou que a decisão liminar (provisória) ainda será analisada pelo ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação apresentada pela Procuradoria Geral da Repúbica (PGR) questionando trechos do decreto presidencial.

Barroso só decidirá sobre a suspensão parcial do indulto – se manterá, se ampliará ou se levará a plenário – na volta do recesso, ou seja, a partir de fevereiro.

Andréia Sadi

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