Carlos Lima
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Política
Carlos Lima | Publicado em 04/12/2017 às 16:28:38

MPT pede expropriação de fazenda flagrada com 18 escravos na Bahia

MPT pede expropriação de fazenda flagrada com 18 escravos na Bahia EIS O TRATAMENTO AO TRABALHADO BRASILEIRO

O Ministério Público do Trabalho (MPT) entrou na sexta-feira (1º/12) com ação na Justiça pedindo indenização de R$1,36 milhão e a expropriação da fazenda Vitória, no município de Ribeirão do Largo, no sudoeste da Bahia.

No local a força-tarefa da Comissão Estadual para a Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia flagrou na segunda-feira (27/11) um grupo de 19 lavradores mantidos em condições análogas à de escravos.

Dezoito (18) deles foram resgatados e outro, uma espécie de chefe empreiteiro, ainda está com sua situação sob análise.

Eles foram resgatados, levados até suas casas e já receberam as guias para receber seguro-desemprego por três meses, além dos valores da rescisão do contrato de trabalho, que totaliza pouco mais de R$45 mil.

A indenização pedida pelo MPT é para a sociedade, por danos morais coletivos, e também para cada uma das vítimas, os danos morais individuais.

Os donos da fazenda se dispuseram a pagar o valor das rescisões, o que foi feito ontem (30/11), no Fórum do município de Itambé, onde residem os resgatados.

Na ação, o procurador do MPT Ilan Fonseca também pede que os proprietários da fazenda indenizem cada trabalhador resgatado em mais R$20 mil por danos morais individuais.

Além disso, há um pedido de condenação de pagamento de R$1 milhão por danos morais coletivos.

Mas o principal item da peça processual apresentada pelo procurador do MPT Ilan Fonseca, que participou diretamente da operação de resgate, é o compromisso de cumprimento de uma série de normas de trabalho daqui em diante.

A força-tarefa contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Secretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho do Brasil (MTB) e da Secretaria da Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social do Estado (SJCDH), com o apoio da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Tasso Fanco

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