Projeto não é uma criação da futura ministra. Na verdade, a ‘Bolsa Estupro’ foi criada por um deputado evangélico em 2007. Projeto estava arquivado até então.
A retomada da Lei do Nascituro por Damares Alves é uma tentativa de interromper a ADPF 442, que discute a descriminalização do aborto no Brasil.
A futura ministra, que é pastora e tem o apoio da Bancada Evangélica, é expressamente contra o aborto, mesmo em casos de estupro.
O criador do PL é o deputado evangélico Henrique Afonso (PV-AC) que desde 2007 luta pela sua aprovação.
O projeto 1763/2007 estabelece o pagamento pelo Estado ao longo de 18 anos de um salário mínimo à mulher grávida de estupro que não fizer aborto.
A “Bolsa Estupro” então funcionaria como uma espécie de previdência para a mulher estuprada que não quer abortar. A Justiça cobraria do estuprador um auxílio financeiro e, caso ele não fosse identificado, o Governo auxiliaria financeiramente essa mulher até os 18 anos do(a) filho(a).
A Constituição brasileira não vê como crime o aborto cometido por vítimas de estupro, contudo, desde a criação da PEC 181/2015, que quer criminalizar o aborto também nessas condições, as discussões sobre o tema têm se tornado ainda mais acaloradas.
É impossível dizer que Damares Alves não quer alterar a Constituição quando propõe a retomada do Estatuto do Nascituro e a aprovação da “Bolsa”.
“Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação”, disse a ministra ao chegar no gabinete de transição do governo, em Brasília.
A discussão sobre a ‘Bolsa Estupro’ já gera polêmica desde 2007, quando foi criada pelo deputado evangélico Henrique Afonso Soares.
Na época, o então político deu a seguinte declaração ao jornal O Estado de S. Paulo:
“se, no futuro, a mulher se casa e tem outros filhos, o filho do estupro costuma ser o preferido(…) tem uma explicação simples na psicologia feminina: as mães se apegam de modo especial aos filhos que lhes deram maior trabalho“.
NP
