Partidos políticos terão mais 90 dias para apresentar, complementar ou corrigir as prestações de conta do ano de 2017. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, por unanimidade, nesta 5ª feira (17.mai.2018), ampliar o prazo dado às legendas.
O prazo, em dias corridos, começou a contar a partir do dia 30 de abril de 2018.
Os ministros analisaram 1 pedido assinado pelos partidos: MDB, PROS, PTB, PMN, PSDC, PRP, PTC, PPS, PC do B, PP, PT e Avante. As siglas haviam apresentado uma petição pela suspensão do SPCA (Sistema de Prestação de Contas Anual), no qual devem ser enviados documentos.
As legendas reclamaram de problemas operacionais do sistema e apresentaram 11 falhas. Também alegaram que não foram convidados para o debate sobre os requisitos da ferramenta, a qual classificaram como “inadequada”.
Segundo os partidos, o sistema não permite a inserção de informações financeiras importantes na prestação de contas, como o recebimento de pagamentos e reembolsos de pessoa jurídica.
Na decisão, o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, afirmou que ouviu, de representantes dos partidos, ponderações a respeito das dificuldades encontradas no envio das informações pelo SPCA.
Entendendo que se trata de 1 processo novo, o ministro sugeriu a extensão do prazo. Com a medida, os partidos poderão acessar os dados já entregues e fazer correções sem o risco de tais intervenções serem entendidas como erro ou omissão.
