Carlos Lima
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Política
Carlos Lima | Publicado em 13/05/2019 às 10:20:58

‘País vive desmonte extremamente agressivo no sistema nacional de meio ambiente’, afirma Marina Silva

‘País vive desmonte extremamente agressivo no sistema nacional de meio ambiente’, afirma Marina Silva A ex-senadora Marina Silva durante votação do primeiro turno das eleições do ano passado, em Rio Branco (AC) — Foto: Iryá Rodrigues/G1

A ex-senadora Marina Silva acredita que o Brasil vive, no governo Jair Bolsonaro, um desmonte extremamente agressivo no sistema nacional de meio ambiente, onde “tudo está ameaçado”. Cunhando o termo “apagão ambiental”, Marina diz que estão sob ameaça “os marcos regulatórios, processos e estruturas que deram suporte às políticas de proteção de nossos ativos ambientais dos últimos trinta anos, levadas a cabo em diferentes governos de diferentes partidos”.

O quadro sombrio foi apontado pela política, que foi ex-ministra do Meio Ambiente, em artigo enviado ao blog.

Marina lista como problemas graves da gestão Bolsonaro a saída do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente para o da Agricultura, a entrega da Agência Nacional de Águas para o Ministério do Desenvolvimento Regional, a extinção da Secretaria Nacional de Mudanças Climáticas, o desmantelamento da Educação Ambiental e, agora, a decisão de rever 334 áreas de proteção ambiental administradas pelo ICMBio.

Sobre o último ponto, que a motivou a escrever o texto, Marina diz que está dada a senha para que grileiros, exploradores ilegais de madeira e garimpeiros possam começar a invadir as 334 áreas de proteção ambiental administradas pelo ICMBio, “principalmente aquelas em que a pressão é muito forte e há interesse econômicos para extingui-las”.

“No final das contas, é disso que se trata: sacrificar os recursos de um milênio pelo lucro de uma década. Todos os retrocessos já realizados, em curso e planejados, derivam dessa visão. E assim, uma das maiores potências ambientais do mundo pode ser devastada em poucos anos”, escreve Marina Silva no artigo.

“Para o grupo que promove o apagão, não é admissível que o Estado, mesmo sob pena de graves consequências para a saúde e o meio ambiente, imponha qualquer limite sobretudo ao interesse econômico”, diz.

De acordo com ela, é preciso mobilizar a sociedade em defesa de seu patrimônio ambiental e fazer valer judicialmente, nos tribunais, os preceitos de nossa Constituição. Marina Silva foi derrotada nas últimas três eleições presidenciais, terminando os pleitos em terceiro, terceiro e oitavo, respectivamente. Leia abaixo a íntegra do artigo:

O apagão ambiental

Por Marina Silva

É muito difícil fazer uma síntese da situação que o Brasil está vivendo, as agressões ao bom-senso são contínuas e caracterizam um clima de guerra em que o diálogo e o entendimento se tornam quase impossíveis. Esse é o governo do fim: vamos acabar com isso, vamos acabar com aquilo, extinguir, cortar, encerrar. Nenhuma política construtiva, só o desmonte do que existia antes.

Esse desmonte é extremamente agressivo no sistema nacional de meio ambiente. Estão ameaçados os marcos regulatórios, processos e estruturas que deram suporte às políticas de proteção de nossos ativos ambientais dos últimos trinta anos, levadas a cabo em diferentes governos de diferentes partidos. Isso acarretará graves e irreparáveis prejuízos ao futuro do país: na gestão e a proteção dos recursos hídricos, do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, nas ações de prevenção e combate ao desmatamento da Amazônia e demais biomas, no plano nacional de mudanças climáticas, nas políticas de proteção da biodiversidade, no licenciamento ambiental. Tudo está sob ameaça, o que desloca o Brasil da posição de respeito que havia conquistado no mundo, para uma espécie de párea ambiental. Em menos de 6 meses do novo governo, estamos vendo o Brasil se tornar um país do começo do século 20, onde poluição e destruição do meio ambiente eram sinônimo de progresso e “modernidade”.

Foi em função dessa ameaça sem precedente, que nós, ex-ministros de meio ambiente de diferentes governos em diferentes períodos, nos reunimos para nos posicionar conjuntamente, alertando a sociedade sobre os riscos de um verdadeiro apagão ambiental em nosso país.

Tomo emprestado do setor energético a palavra apagão, usada para caracterizar uma situação de crise estrutural no fornecimento de energia. É uma crise ambiental estrutural induzida que estamos vivendo, imposta pelo governo Bolsonaro. Um apagão energético, por falta de planejamento e investimento na geração e distribuição de energia, é uma situação que exige do país um enorme esforço de superação, mas é possível, em prazo razoavelmente curto, superar a crise. Um apagão ambiental, entretanto, é muito mais grave e suas consequências se estendem por várias gerações. Quem não acredita, pode olhar as imagens dos vales dos rios atingidos pelo rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho e imaginar quanto tempo vai demorar para que a vida, humana e da natureza em geral, se recupere.

O desmonte irresponsável é acelerado: a saída do Serviço Florestal Brasileiro do Ministério do Meio Ambiente para o da Agricultura, a entrega da Agência Nacional de Águas para o Ministério do desenvolvimento Regional, a extinção da Secretaria Nacional de Mudanças Climáticas, o desmantelamento da Educação Ambiental e, agora, a decisão de rever 334 áreas de proteção ambiental administradas pelo ICMBio. O que está em curso é uma tentativa de acabar com os fundamentos legais sustentados pelo artigo 225 da Constituição Federal. Por ele, cabe ao Estado usar instrumentos de incentivos positivos e coercitivos para moldar os valores e comportamentos da sociedade em relação aos recursos naturais, de modo a que nosso estilo de vida e nossos modelos produtivos respeitassem os limites, a capacidade de suporte e regeneração dos ambientes naturais e a necessidade de preservar os biomas em que se sustentam as nossas vidas.

Para o grupo que promove o apagão, não é admissível que o Estado, mesmo sob pena de graves consequências para a saúde e o meio ambiente, imponha qualquer limite sobretudo ao interesse econômico. No final das contas, é disso que se trata: sacrificar os recursos de um milênio pelo lucro de uma década. Todos os retrocessos já realizados, em curso e planejados, derivam dessa visão. E assim, uma das maiores potências ambientais do mundo pode ser devastada em poucos anos. Para enfrentar esse crime de lesa-pátria, dois caminhos são essenciais: mobilizar a sociedade em defesa de seu patrimônio ambiental e fazer valer judicialmente, nos tribunais, os preceitos de nossa Constituição, que está sendo atacada.

Nossa resistência é legal e pacífica. Infelizmente, não estamos enfrentando grupos com a mesma disposição para o diálogo e a paz, como mostra o aumento dos assassinatos e da violência contra as comunidades e suas lideranças, em todo o Brasil, numa guerra que tende a se agravar muito com a permissão irresponsável do uso de armas por grileiros e latifundiários. Devemos, apesar de tudo, manter o bom combate e a esperança de que a sociedade brasileira acorde para sua força e responsabilidade para com as futuras gerações.

Para encerrar, duas notas a propósito do desmonte do ICMBio e a revisão das unidades de conservação que revelam os despropósitos desse governo:

Despropósito 1: Basta o anúncio da revisão das 334 unidades de conservação, já está dada a senha para que grileiros, exploradores ilegais de madeira e garimpeiros possam começar a invadir as áreas, principalmente aquelas em que a pressão é muito forte e há interesse econômicos para extingui-las. Além disso, torna extremamente vulnerável a atuação das pessoas que tem a função pública de fiscalizar e coloca em risco suas vidas.

Despropósito 2: A criação do ICMBio, responsável pela Política Nacional de Unidades Conservação, ocorreu mediante medida provisória aprovada pelo congresso nacional e referendada pelo STF. Para a seleção de seu presidente, foi constituído um comitê de busca com renomadas autoridades da área ambiental, como o recém-falecido professor Paulo Nogueira Neto. Foi considerada a trajetória dos candidatos, seu conhecimento técnico, experiência e capacidade de negociação. Indicações por critérios políticos e não técnicos, em desrespeito às normas legais de escolha do presidente do ICMbio, aconteceu no governo Bolsonaro em prejuízo da gestão do Instituto e das unidades de conservacionista conservação.

Matheus Leitão

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