Depois da decisão do Supremo Tribunal Federal que transferiu ao Congresso o poder de decidir sobre medidas cautelares, como afastamento do mandato e recolhimento noturno, o Senado já manobra para que possa salvar o senador Aécio Neves (PSDB-MG) sem que os parlamentares tenham o desgaste de votar a favor de um parlamentar flagrado num esquema de R$ 2 milhões em propinas da JBS.
A saída, para os senadores, é o voto secreto, segundo aponta reportagem publicada no Estado de S. Paulo.
“O regimento interno do Senado prevê votação secreta para deliberação sobre prisão de parlamentar. Na semana passada, a Coluna do Estadão já havia adiantado que senadores debatiam a possibilidade de tornar a votação sigilosa. A Constituição, porém, não diz que modelo deve ser adotado. Até 2001, o artigo 53 estabelecia votação secreta – a expressão foi suprimida pela Emenda Constitucional 35. Segundo um integrante da Mesa Diretora do Senado, a votação será como determina o regimento – ou seja, fechada”, diz o texto.
Aécio precisa de 41 votos para retomar o mandato e conta com a cumplicidade dos colegas.
No entanto, constitucionalistas defendem o voto aberto. O professor de Direito Constitucional Paulo de Tarso Neri, porém, afirmou que “a regra é a votação aberta”. “Só se permite voto secreto quando o texto expressamente diz que deve ser secreto”, disse. “Já houve votações abertas na Câmara. Por exemplo, a cassação de Eduardo Cunha. Se até a cassação, que é muito mais grave, é aberta, votação menos gravosa também tem de ser transparente.”
Leonardo Attuch
