Carlos Lima
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Política
Carlos Lima | Publicado em 30/05/2019 às 11:41:36

STF decide venda de estatais nesta quinta-feira

STF decide venda de estatais nesta quinta-feira Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) (Foto: Nelson Jr./SCO/STF)

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá nesta quinta-feira (30) se o governo federal pode vender estatais sem a autorização do Congresso Nacional. A decisão a ser tomada também valerá para governos estaduais e prefeituras.

Na prática, os ministros vão decidir se referendam ou derrubam uma decisão liminar (provisória) concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski no ano passado.

Pela decisão do ministro, o governo não pode vender estatais sem o aval do Poder Legislativo.

Jornal do Brasil

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