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Prefeitura de São Paulo publica edital de concessão para o serviço de estacionamento rotativo

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A Prefeitura, por meio das secretarias de Desestatização e Parcerias e de Mobilidade e Transportes, publicou no Diário Oficial desta sexta-feira (26) a consulta pública dos termos do edital de concessão onerosa para exploração, por particulares, do serviço de estacionamento rotativo em vias e logradouros públicos do município de São Paulo, mais conhecido como Zona Azul.

Os documentos ficarão disponíveis para consulta pública por 30 dias, até 27 de novembro de 2018. A previsão é que o edital final seja publicado logo após a incorporação das contribuições recebidas na consulta pública.

A concessão será vencida pela empresa e/ou consórcio que apresentar o maior valor de outorga fixa mensal a ser paga para a Prefeitura ao longo da vigência contratual.

O valor mínimo considerado é de R$ 6,1 milhões/mês. Adicionalmente, será paga outorga variável anual de 20% sobre a arrecadação da Concessionária.

A concessão terá prazo de 15 anos e o benefício estimado para a Prefeitura durante este período será de aproximadamente R$ 1,6 bilhão, considerando a somatória da outorga fixa e variável ao longo dos 15 anos de contrato.

Para o secretário Municipal de Desestatização e Parcerias, Wilson Poit, a concessão do serviço trará benefícios para a população e manterá a autonomia da administração municipal.

“O concessionário terá como obrigação prestar um bom serviço ao cidadão e fazer a ampliação de quase 10 mil vagas espalhadas pela cidade.

Já à Prefeitura, caberá determinar a política tarifária, a desativação ou o aumento do número de vagas e o poder de autuação”, afirmou.

A gestão do serviço de Zona Azul pela iniciativa privada vai permitir modernização do sistema, otimização na fiscalização através da utilização de leitura automatizada de placas, diminuição da taxa de evasão do serviço, além de instalação, manutenção e conservação de sinalização horizontal e vertical das vagas.

O serviço de estacionamento rotativo pago foi instaurado na cidade em 1975, a partir do Decreto Municipal nº 11.661, de 30 de dezembro de 1974.

Desde então, o número de vagas dedicadas ao estacionamento rotativo passou de 5.000, em 1975, para 41.511, em 2018. Cabe lembrar que já existe autorização legislativa para a concessão do serviço, trata-se da lei n° 12.553 de 1997.

“O papel da iniciativa privada será, principalmente, fazer a manutenção e a modernização do sistema.

Além disso, queremos otimizar a fiscalização, que continuará de responsabilidade da CET”, destacou João Octaviano Machado Neto, secretário municipal de Mobilidade e Transportes.

A partir de 2016, iniciou-se a transição do sistema em papel para o digital, o que gerou um aumento de 60% nas receitas.

Em 2017, o faturamento chegou a R$ 89 milhões, enquanto os custos operacionais de fiscalização do serviço para a Prefeitura alcançaram R$ 19 milhões.

Sobre a concessão

O edital de consulta pública prevê a concessão para exploração, por particulares, dos estacionamentos rotativos em vias e logradouros públicos da cidade de São Paulo.

A execução do objeto também envolve: prestar apoio à fiscalização e a instalação, manutenção e conservação de sinalização horizontal e vertical das vagas.

A Prefeitura do Município de São Paulo, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade e Transportes, transferirá à futura concessionária as seguintes atividades:

a) A administração, manutenção e conservação das vagas;

b) O fornecimento e disponibilização de diferentes meios de pagamento a serem utilizados para viabilizar ao usuário as vagas;

c) A modernização, conservação e atualização do sistema de fiscalização automatizada das vagas, incluindo o atendimento aos usuários durante o período da concessão;

d) A implantação de 9.896 novas vagas, conforme o projeto já elaborado pela CET (Companhia de Engenharia de Tráfego);

e) A desativação e ampliação do número de vagas de acordo com a orientação do Poder Concedente;

f) A execução de requalificação e modernização de sinalização vertical e horizontal das vagas e sua manutenção de acordo com as especificações técnicas previstas pelo Poder Concedente;

g) O fornecimento e instalação do sistema operacional de acordo com as especificações do Poder Concedente;

h) A garantia do uso das vagas para idosos e das vagas para pessoas com deficiência, bem como o cadastramento desses cidadãos e a acessibilidade dessas vagas.

O valor estimado do contrato será de R$ 2 bilhões, que corresponde aos investimentos previstos para a requalificação e modernização da sinalização, implantação de um Sistema de Tecnologia da Informação, além da operação do serviço e outorgas.

Vale ressaltar que, a concessionária será responsável pelos custos e despesas de operação do serviço desde o início do contrato.

O edital de licitação será uma concorrência internacional e poderão participar pessoas jurídicas, brasileiras ou estrangeiras, fundos de investimento, isoladamente ou em consórcio.

Sobre o Edital

Tipo de contrato: Concessão

Objeto: Concessão onerosa para exploração, por particulares, dos estacionamentos rotativos em vias e logradouros públicos do município de São Paulo.

A execução do objeto também envolve, entre outros:

1. Apoio à fiscalização;

2. Instalação, manutenção e conservação de sinalização horizontal e vertical das vagas;

Modalidade de licitação: Concorrência, internacional, por técnica e preço, nos termos da Lei Municipal nº 12.523/97

• Proporção técnica: 30%
• Proporção preço: 70% (maior valor da outorga fixa mensal)

Prazo: 15 anos, sem prorrogação do prazo contratual, exceto para reequilíbrio econômico-financeiro;

Critério de julgamento: maior oferta pela outorga fixa mensal (mínima de R$ 6,1 milhão);

Valor do contrato: R$ 2,0 bilhões (Investimento + Custos e Despesas + Outorga)
Transição
– Operação do poder concedente acompanhada pela concessionária por 120 dias. Depois disso, a concessionária opera sozinha.

Secretaria Especial de Comunicação

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