O Ministério Público Federal (MPF), em Santa Catarina, entrou na Justiça contra o Ministério da Saúde para que sejam contratados, em caráter de urgência, mais profissionais para atender ao programa Mais Médicos. De acordo com os procuradores, a pasta não lançou novos editais para suprir as vagas abertas no Estado e em várias cidades do Brasil.
Para o MPF, isso configura omissão do poder público federal com os municípios que participam do programa. “O Ministério da Saúde tem se omitido na contratação de profissionais médicos para preenchimento de vagas que ele mesmo deferiu e se comprometeu em assegurar alocação aos municípios”, dizem os promotores em trecho da petição inicial do processo.
Com a falta de médicos, os procuradores dizem que os municípios correm o risco de verem reduzidos os repasses de verbas para atender aos programas de saúde da família. Isso porque para receberem os recursos, as equipes que participam desse tipo de atendimento precisam estar completas.
Na avaliação do MPF, o próprio ministério já reconheceu o problema, quando editou em abril uma portaria, adiando o corte de repasses a partir do dia 30 de junho deste ano.
Mais de 100 vagas disponíveis
Um levantamento que consta na petição inicial do processo aponta que, em Santa Catarina, há 141 vagas ativas para a contratação de médicos pelo programa federal. O número representa cerca de 25% do total de vagas disponíveis no Estado.
Sem edital, esses postos só podem ser ocupados se as prefeituras arcarem integralmente com os gastos da contratação dos médicos. Para isso, o MPF estima que seriam necessários pelo menos R$ 100 milhões por ano, para pagar os gastos com salários desses profissionais.
“E, evidentemente, não há garantia alguma de que os municípios conseguirão contratar, com recursos próprios, médicos suficientes para reposição de todas as vagas ociosas do Projeto Mais Médicos para o Brasil, havendo sério risco de fechamento de unidades de saúde ou de ocorrência de vazios assistenciais”, dizem os procuradores.
Médicos cubanos
O processo cita que o fim do convênio com a República de Cuba ajudou a agravar o quadro da falta de médicos na saúde pública do Brasil. Entretanto, os procuradores dizem que o objetivo do processo não é obrigar a União a refazer o pacto com o país caribenho ou qualquer outra nação, para suprir as vagas. Eles ressaltam que o objetivo é garantir apenas o funcionamento do programa, conforme ele foi desenhado, em 2013.
“Ora, o que se pretende na presente ação é assegurar apenas e tão somente que o Programa Mais Médicos não sofra retrocesso, com redução no número de médicos naquelas vagas que o próprio Ministério da Saúde já havia autorizado a alocação de profissionais médicos (vagas ativas), bem como que a União não promova a redução do cofinanciamento das Equipes de Saúde da Família na hipótese de ausência de médicos nas equipes”, afirmam os procuradores
Outro lado
Em nota, o Ministério da Saúde informou que não foi notificado sobre o processo aberto pelo MPF em Santa Catarina. A pasta ainda afirmou que publicou um edital no dia 13 de maio. O objetivo é preencher cerca de 2 mil vagas, em 790 municípios. As inscrições do processo seletivo devem começar no dia 27 de maio.
Conforme o edital, serão abertas seis vagas em Santa Catarina, nos municípios de Água Doce, Campo Erê, Lebon Régis, Major Vieira, Presidente Nereu e Vitor Meireles.
Samuel Nunes
