A Justiça acatou nesta terça-feira denúncias contra 59 pessoas investigadas na Operação Carne Fraca, da Polícia Federal. O pedido atende solicitação do Ministério Público e foi aceito pelo juiz Marcos Josegrei da Silva, da 14ª Vara Federal de Curitiba. Com isso, os investigados se tornam réus e passam a responder processos penais.
A investigação da PF, deflagrada no dia 17 de março, apura se houve desvios na fiscalização de produtos de origem animal, como carnes. A operação foi considerada a maior da instituição e envolveu mais de 1.000 agentes. Mais de 30 países adotaram restrições aos produtos brasileiros após a investigação, incluindo suspensão temporária de importação da carne brasileira.
Entre os crimes apontados pela denúncia estão corrupção, prevaricação, concussão, violação de sigilo funcional, peculato, organização criminosa e advocacia administrativa. O magistrado recusou apenas um dos 60 pedidos feitos pelo MP por considerar que a acusada em questão tinha cometido um crime de menor potencial ofensivo.
As denúncias foram separadas em cinco partes e envolvem fiscais do Ministério da Agricultura e funcionários de frigoríficos. Destes, 24 pessoas encontram-se presas preventivamente, segundo registro na decisão do juiz.
Segundo a acusação, o esquema no Paraná era comandado pelo ex-superintendente federal do Ministério da Agricultura no Estado, Daniel Gonçalves Filho, e pela chefe do Setor de Inspeção de Produtos de Origem Animal, Maria do Rocio Nascimento.
Outros fiscais agropecuários apontados como participantes das irregularidades mantinham contato direto com a dupla, que, segundo a Procuradoria, liderava a quadrilha. Da mesma forma, representantes das empresas envolvidas atuavam de tal forma a manter o funcionamento do esquema.
Segundo as denúncias, foram praticadas irregularidades como comercialização de certificados sanitários e pagamento de propina a fiscais e agentes de inspeção para que algumas empresas continuassem atuando ilegalmente.
“No caso em particular houve extensa apuração policial que durou cerca de dois anos —inclusive com monitoramento telefônico e afastamento de sigilos bancário e fiscal— em que se buscou perquirir a participação de servidores públicos, em consórcio de vontades com integrantes da iniciativa privada, em diversas ações delituosas”, justificou o magistrado ao aceitar a denúncia.
A Polícia Federal ainda investiga outros suspeitos de envolvimentos com crimes no âmbito da Carne Fraca. A denúncia feita pela Procuradoria teve como base o relatório parcial da PF, que indiciou 63 pessoas.
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