Pressionado pela bancada ruralista da Câmara, o presidente Jair Bolsonaro decidiu que cumprirá com a promessa de campanha de perdoar dividas bilionárias do agronegócio com o Funrural (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural).
A previsão é que o projeto de Lei para a anistia da dívida seja encaminhado em breve ao Congresso Nacional. As informações foram divulgadas na manhã desta 5ª feira (11.abr.2019) pelo jornal Valor Econômico.
De acordo com o jornal, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que Bolsonaro pediu que o projeto siga em regime de urgência na Casa. Isso significa que a Câmara terá 45 dias para votar ou o texto passará a obstruir a pauta de votação.
A AGU (Advocacia Geral da União), a PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e Receita Federal já alertaram sobre os riscos de a anistia ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que proíbe renúncia de impostos sem receita equivalente para cobrir o rombo.
O projeto de lei 9.252/2017 é de autoria do deputado ruralista Jerônimo Goergen (PP-RS) e concede anistia total às dívidas. Segundo a equipe econômica, em 2017 o acumulado do crédito era de aproximadamente de R$ 30 bilhões.
