Tempo - Tutiempo.net

Conab publicou o edital para credenciamento de armazéns

foto: divulgação

Os interessados em armazenar estoques públicos e trabalhar com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) já podem solicitar o credenciamento.

Está disponível na página da Companhia na internet o edital para realizar a habilitação das unidades a fim de prestar serviço de armazenagem para guarda e conservação de produtos da propriedade da União, da Conab ou ainda vinculados a programas governamentais.

Para estar apto a receber produtos agrícolas, inclusive estoques públicos, o armazém deve respeitar as condições técnicas e adequadas ao Sistema Nacional de Certificação de Unidades Armazenadoras (SNCUA), além de estar em situação regular junto à Administração Pública, estar isento de irregularidades no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin), Sistema de Cadastramento de Fornecedores (Sicaf), entre outros.

O credenciamento é válido por um ano e conta a partir da assinatura do Contrato de Depósito e publicação do respectivo Extrato do Contrato no Diário Oficial da União – DOU, podendo ser prorrogado por 60 meses.

Os pedidos devem ser realizados de segunda a sexta-feira, em horário comercial, em uma das Superintendências Regionais da Companhia localizadas nas capitais de todos os estados brasileiros.

Contrato de depósito – O modelo de Contrato de Depósito também pode ser encontrado no site da Companhia.

O documento foi atualizado para se adequar à nova legislação vigente, a Lei número 13.303 publicada em 2016, também conhecida como Lei das Estatais.

NA

Share on whatsapp
Share on twitter
Share on facebook
Share on google
Share on linkedin
Share on email

OUTRAS NOTÍCIAS