De acordo com a resolução nº 4.513, de 24 de agosto de 2016, do Banco Central do Brasil, a cada ano aumenta em 5% a comprovação de receita gerada na propriedade com outras culturas para a safra que se inicia. A exigência é de 30% e vai até 50% nas próximas safras, para que os produtores possam acessar os recursos para investimentos. Em defesa dos produtores, a Câmara Setorial da Cadeia Produtiva do Tabaco do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) luta para que volte aos 20% de receita de outras culturas.
A resolução prevê que os itens financiados pelo Pronaf se destinem a fomentar a diversificação das atividades geradoras de renda da unidade familiar produtora de fumo, vedado o financiamento para construção, reforma e manutenção das estufas para secagem do fumo ou de uso misto para a secagem do fumo e de outros produtos. A aquisição de animais destinados a recria e engorda e demais culturas e criações tem uma taxa efetiva de juros de 5% ao ano.
Uma audiência com o ministro da Casa Civil Eliseu Padilha será marcada para debater a situação. De acordo com o representante da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Santa Catarina (FAESC), Francisco Eraldo Konkol, os fumicultores são prejudicados com as restrições do Pronaf.
“Isso barra a diversificação da produção. Temos no País mais de 120 mil produtores de tabaco e exportamos cerca de 85% da produção brasileira. O tabaco dá sustentabilidade às propriedades rurais. Precisamos de medidas de incentivo para continuar produzindo e, consequentemente, trazendo retornos à economia do Brasil”, avalia.
Apesar do contrabando de cigarros, que corresponde a quase 40% do que é vendido no País, a expectativa é de crescimento uma vez que a safra de 2017 é positiva com elevado volume de produção aliado a tabaco de qualidade. A previsão é de que a safra seja em torno de 700 mil toneladas.
EXPORTAÇÃO
Brasil é o maior exportador mundial de tabaco. De acordo com o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), a região Sul concentra mais de 99% das vendas ao exterior. Somente em 2016 foram exportadas 483 mil toneladas do produto gerando US$ 2,12 bilhões.
A União Europeia é o principal destino e recebe cerca de 41% do volume das exportações, seguido pelo Extremo Oriente (28% da produção) e a América do Norte (12%). “Defendemos que a exportação seja incentivada. Existem muitas restrições em decorrência dos elevados custos que servem como empecilho. O tabaco é um dos itens de exportação mais importantes dentro do Brasil”, destaca Konkol.
NOVO PRESIDENTE
Os fumicultores também elegeram o novo presidente da Câmara Setorial. O escolhido foi Romeu Schineider, representante da Associação dos Fumicultores do Brasil, que possui vasta experiência e conhecimento na cadeia do tabaco. Na ocasião também foi eleito como consultor Carlos Galant, representante da Abifumo.
Fonte: MB Comunicação Empresarial/Organizacional
